[Opinião +D] Afinal, quem paga as despesas do Estado?

O cidadão comum tem a noção que as despesas do Estado são pagas por eles próprios e pelas empresas. De facto, seria assim se os Estados não gastassem mais do que cobram às empresas e aos cidadãos. Mas esta história deixa na penumbra outros problemas, que tardam em ser resolvidos.

Num mundo cada vez mais globalizado, leia-se, dominado por empresas multinacionais à escala global, a contribuição destas empresas para os impostos nacionais, é escandalosamente inferior à que é paga pela generalidade das empresas de pequena e média dimensão, nos mesmos países.

Num estudo da OCDE agora divulgado, afirma-se que algumas “multinacionais usam estratégias que lhes permite pagar no máximo 5% de imposto sobre lucros, enquanto as empresas mais pequenas pagam 30%”

Temos convivido internacionalmente com sistemas fiscais que viabilizam a realização de lucros das empresas num pais e o pagamento de impostos noutro, previamente escolhido, por ter um nível de taxas sobre os impostos mais baixo.

Percebe-se que este jogo tem andado muito viciado, porque permite às maiores empresas evitar a prestação que lhes seria devida pela tributação dos seus negócios. Essas empresas conseguem transferir para os consumidores dos seus produtos e serviços a maior parte do custo do funcionamento do Estado, que lhes assegura esse jogo.

Tem-se discutido, noutros fóruns, a indispensabilidade de anulação  do efeito fiscal nas economias, originados nos designados paraísos fiscais, mas ninguém acredita que os atuais políticos sejam aptos para tal ousadia.

É neste contexto viciado que os portugueses têm vindo a ser chamados a participar no esforço nacional para balancear as dívidas do Estado. 

   

 

Fernando Lucas (membro da Coordenação Nacional do +D)