sábado, 31 de maio de 2014

[Opinião +D] Governos e as suas medidas inconstitucionais

Mais uma vez, medidas propostas pelo Governo foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional. Porque será que o Governo insiste em atropelar sistematicamente a Constituição da República Portuguesa?
Não me lembro destas situações acontecerem em Governos anteriores.  
Qual será a justificação para este facto?
Será desconhecimento das leis, ou tentativa de arranjar um bode expiatório para arcar com as culpas das medidas impopulares que vão tomando?
Inclino-me mais para a segunda hipótese, porque não acredito que pessoas que ocupam um cargo governativo desconheçam tão a fundo as leis básicas do país.
E continuo sem compreender e sem aceitar o facto de 66 % da população Portuguesa se abster de participar nas decisões importantes para o país. Aqui está o resultado da vossa abstenção.
Acordem antes que o estado das coisas se agrave !!! 
Carlos Assunção (membro da Coordenação Nacional do +D)

Os textos de opinião aqui publicados, se bem que da autoria de membros dos órgãos do +D, traduzem somente as posições pessoais de quem os assina. 

sexta-feira, 30 de maio de 2014

[Opinião +D] O PS

Esta questão da liderança do PS não importa apenas aos socialistas. Primeiro porque os partidos são forças de mediação entre os eleitores e as instituições democráticas e, nesse sentido, servem os cidadãos (e não o inverso). Segundo porque o PS congrega, desde há mais de 40 anos, muitas forças do centro-esquerda (que mesmo dessemelhantes e concorrentes entre si, se agrupam nessa plataforma eleitoral). E, mais a mais, porque depois de três anos de governo PSD/CDS/troika, só o PS tem condições para gerar uma alternativa ao austericídio e ao empobrecimento generalizado. O futuro do PS importa aos seus militantes, mas também a todos os eleitores do centro-esquerda e a todos os portugueses (mesmo que nunca tenham ou venham a votar nele). Não interessa apenas qual dos Antónios é o melhor e mais meritório para o lugar. Importa também que essa escolha seja participada por todos os portugueses que votam ou podem votar PS (e que serão, pelo menos, dois milhões, tendo em conta os que o fizeram no último domingo) e não apenas pelos militantes socialistas (serão uns 50 mil a votar em eleições internas?). À semelhança do que fazem os socialistas franceses e o centro-esquerda italiano, o PS deve ganhar força abrindo esta votação a todos os independentes que nela queiram participar, gerando uma onda de aglutinação e convergência de muita gente diferente, mas que quer estar envolvida num projecto político de reconstrução nacional. De que forma quer o PS ser uma força política inclusiva, que atraia muitos eleitores para a propagandeada "mudança"? Fechando a questão da liderança numa lógica interna de regulamentos e estatutos, ou aproveitando esta oportunidade – basta passar os olhos pelos jornais para perceber que a disputa Costa/Seguro mobiliza a atenção de muita gente – para chamar os portugueses à participação na sua vida interna? Os próximos dias serão esclarecedores para aferir até que ponto o PS é um partido gerido por uma casta dirigente ou por gente com capacidade de entender os sinais que resultaram das mesmas eleições do último domingo.
José Diogo Madeira (membro da Coordenação Nacional do +D)

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quinta-feira, 29 de maio de 2014

[Opinião +D] Um exemplo de políticos…

Paulo Rangel e Francisco Assis! Que exemplo deram estes dois políticos experimentados? Em que contribuíram com a recente campanha eleitoral para a tão necessária dignificação da política?
Cumpriram a sua missão de procurar esclarecer os eleitores sobre a “bondade” das suas propostas para a Europa? Foi dizendo inocuamente mal dos seus mais diretos e principais adversários, achincalhando-os mesmo, que cumpriram esse dever? Até seria normal e aceitável que neste período falassem num ou noutro tema um pouco mais nacional, mas só “lavar roupa suja”?!
Mas, quando não se tem nada de realmente importante e com conteúdo para dizer e propor, que mais se pode fazer? 
Mesmo assim, chegados os dias de eleições, continuamos a pôr a cruzinha no boletim de voto clubisticamente naquele partido em que sempre votámos! E isto quando nos damos ao trabalho de ir votar, porque, como aconteceu agora, 2/3 dos eleitores portugueses nem nas urnas põe os pés.
E nem temos sequer a coragem de, como os gregos, os ingleses ou até os franceses, votar radicalmente como forma de protesto, pondo assim realmente em causa o nosso sistema político caduco e também os interesses instalados de que muitos se vão muito bem aproveitando…  
Francisco Mendes (Membro da Coordenação Nacional +D)

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quarta-feira, 28 de maio de 2014

[Opinião +D] Uma lição "participativa" das Eleições Europeias

Os resultados das eleições europeias do passado fim-de-semana, mais que representarem uma catástrofe eleitoral para o Governo ou um desempenho sub-standard para o PS e para a Esquerda em geral, assume outro significado, bem mais importante e grave: os resultados exprimem uma grave crise - europeia e nacional - da Democracia Representativa.

O afastamento crescente entre o mundo da palavra (em campanha) e o da obra (em governo), a lentidão e ineficácia da Justiça em combater e dissuadir a Corrupção, a lógica autofágica e centrípeta dos aparelhos
e como estes ocuparam quase todo o espaço dentro dos partidos, levaram a criar na maioria dos cidadãos a dupla convicção de que:
1. O seu voto é ineficaz, porque não muda nada
2. O seu voto é ineficaz, porque as promessas eleitorais nunca são respeitadas.

Este duplo bloqueio ao voto (em que ambos os factores mutuamente se reforçam) é o responsável pelos altos níveis de abstenção que se registaram em praticamente toda a União Europeia.

Um problema tão extenso, grave e profundo não tem uma solução rápida ou fácil. Resulta de uma confluência de factores que têm décadas de História e que hoje se traduzem num nó que não será fácil de desatar.
Nos países onde não há uma memória recente de uma ditadura de Direita (Espanha e Portugal), a deriva para a Extrema Direita é natural e tem uma escala difícil de antever. Nos demais, o protesto canaliza-se para popularismos ou fenómenos transitórios (como sucede em Portugal).

Estes resultados de altos níveis de abstenção, reforçados com grandes derrotas para praticamente todos os governos são bem mais do que avisos à navegação da União Europeia: são sinais de um afastamento radical entre a eurocracia e a os cidadãos do continente. Dados estes sinais, dado o seu reforço continuado e crescente, seria de esperar que os responsáveis pela condução política da Europa estivessem a trabalhar para devolver a Europa aos seus cidadãos, resgatando-a das garras dos Grandes Interesses financeiros que a sequestraram e que lhe impuseram o dogma da austeridade "custe o que custar". E contudo, não há sinais de que tal revolução esteja a ocorrer ou que esteja, pelo menos, a ser preparada nos bastidores.

A Democracia Representativa está esgotada: a convicção dos cidadãos de que o seu voto conta realmente é praticamente nula, numa Europa onde os cargos mais importantes e as decisões mais essenciais são tomadas em salas fechadas, longe do escrutínio ou influência dos cidadãos e, sobretudo, de forma não democrática e adversa a referendos ou iniciativas cidadãs. Com efeito, esta Europa que hoje nos rege (e que
responde diretamente por 60% da legislação nacional) tem muito pouco de democrática... é assim natural que isto leve ao afastamento dos cidadãos e, logo, a altos níveis de abstenção e de descontentamento quanto aos partidos de governo que alinham pelas políticas "europeias".

Esta Europa só pode ser salva fazendo regressar a ela os seus cidadãos. E este regresso tem que ser feito através do reforço da democracia nos órgãos e instituições europeias, do papel do Parlamento Europeu e dos Parlamentos nacionais sobre a Comissão Europeia, e, sobretudo, através de um reforço decidido e radical nas ferramentas de democracia participativa: iniciativas cidadãs, referendos de normas e mandatos e estabelecendo o voto preferencial em todos os mandatos europeus.

Rui Martins (membro da Coordenação Nacional do +D)

Os textos de opinião aqui publicados, se bem que da autoria de membros dos órgãos do +D, traduzem somente as posições pessoais de quem os assina.

terça-feira, 27 de maio de 2014

[Opinião +D] O imprevisível pode acontecer

Vivemos num período de incertezas. Os desafios do futuro que se colocam às gerações presentes e, sobretudo às vindouras, são inúmeros, direi mesmo, de profunda intranquilidade. Ao longo da nossa (curta) existência visualizamos ora cenários de conforto e esperança, ora de anúncios de hecatombe que perturbam o nosso viver. Se por um lado geram angústia e depressão por outro lado são um desfio à criatividade e à rejeição do imobilismo. Outros períodos na história recente provam de que as crises geram sofrimento mas produzem transformações e avanços. A economia que, na sua essência, se deveria pautar pela produção e distribuição de bens necessários à subsistência, parece comandar toda a vida e transforma-a, para muitos, num autentico pesadelo. O egoísmo de alguns e a sua concupiscência leva a que outros pereçam no desespero. Injustiça esta que é deflagrada pelos "senhores da terra" que comandam os destinos da humanidade sob o beneplácito daqueles que comandam. Vimos ainda há pouco esta historia, ou não?
Não é tranquilo escutar vozes como a de Paul Krugman, em Sintra anunciar que os lideres da União Europeia, nomeadamente Durão Barroso, "estão em profunda negação" quando referem que o Euro, nada tem a ver com a crise. Vozes autorizadas como a deste liberal, prémio Nobel da economia em 2008, a anunciar o contra ciclo das orientações económicas, face à presente situação, não deixam de acentuar o temor e a descrença. Mas os maiores receios, sobretudo de quem tem alguma resistência ao "ocultismo", são os encontros do celebre e reduzido grupo bildeberg. Reunidos na Dinamarca por esta ocasião (fins de Maio) não estarão a tratar da vida e do bem de todos. De resto terá sido deste grupo que nasceu o Euro. Tal prova o seu poder na condução de tudo e de todos.  Face a isto não é de admirar que os eurocéticos proliferem.
Cooper Ramo (2009) afirma a dado passo na sua obra, A Era Do Imprevisível, citando Jean Monnet " A paz mundial não pode ser salvaguardada sem que sejam feitos esforços proporcionais aos perigos que a ameaçam". Tudo o que podemos assinalar de mais importante na história da humanidade era impensável antes de se ter realizado. Deve-se à criatividade humana. A mudança pode surgir quando não se espera. Seria impensável, há pouco tempo atrás, ter na Curia Romana. um Bispo de nome Francisco, a insurgir-se contra os desmandos da economia e dos poderosos. A convidar opositores a rezarem com ele, na sua casa. E, o imprevisível, aconteceu...    
Maria da Conceição Serrenho Couvaneiro (Conselho Geral do +D)
Os textos de opinião aqui publicados, se bem que da autoria de membros dos órgãos do +D, traduzem somente as posições pessoais de quem os assina. 

segunda-feira, 26 de maio de 2014

[Opinião +D] Quatro notas sobre as Eleições Europeias

Sem surpresa, a abstenção foi a grande vencedora das Eleições Europeias.
Teve uma maioria de dois terços, aquela que, saliente-se, é necessária para promover qualquer alteração constitucional.
O auto-proclamado grande vencedor destas Eleições, o Partido Socialista, não teve sequer um terço do terço da população que foi votar: ou seja, no total, o Partido Socialista teve pouco mais de um décimo do total do universo eleitoral. Pretender que o Partido Socialista representa a “vontade geral” do país só pode ser uma piada de mau gosto. De muito mau gosto.
Duas notas finais: jamais votaria no Rui Tavares, porque considero que ele está completamente iludido nas suas ideias sobre a Europa, mas reconheço que ele foi dos poucos candidatos a apresentar ideias sobre a Europa, pelo que não posso, em parte, deixar de lamentar o resultado do Partido Livre. Mais um Partido que morre à nascença… Quando ao candidato Marinho e Pinto, deve reconhecer-se o resultado extraordinário que teve, à sua escala: fez o Partido da Terra subir, em mais de mil por cento, a sua votação, eclipsando, ainda mais, o Bloco de Esquerda. Os arautos da “situação” já o reduziram a um epifenómeno “populista”, mas isso só traduz a sua habitual miopia. O resultado de Marinho e Pinto apenas mostra que há espaço, muito espaço, para uma verdadeira alternativa à partidocracia que nos tem (des)governado nas últimas décadas. Trabalhemos por isso.



Renato Epifânio (membro da Coordenação Nacional do +D)

Os textos de opinião aqui publicados, se bem que da autoria de membros dos órgãos do +D, traduzem somente as posições pessoais de quem os assina. 


sábado, 24 de maio de 2014

[Opinião +D] Amanhã é dia de voto !

Todos nós temos em mente que a participação democrática só é possível se todos formos às urnas. Não vou apelar ao voto neste ou naquele partido, até mesmo porque isso é uma ilegalidade uma vez que estamos a menos de 24h da abertura das urnas, mas sim que vá votar e deixe de lado o que certos movimentos apelam - o voto em branco.
Esta semana tive uma reunião com um dos grupos do +D e sem querer fugiu-me a boca para uma verdade inconsciente, que ao falar destas eleições, mencionei as legislativas para este domingo quando se vão realizar eleições europeias. E de facto as campanhas dos partidos maiores realmente não falaram nas suas medidas para a União Europeia e só falam em derrota da governação ou da oposição que quer a governação.
E então o que é que defendem? A derrota uns dos outros? Será isso que queremos para quem nos vai representar no parlamento europeu? (Pense por si.) Quanto aos partidos mais pequenos, esses sim, falam de várias medidas para a Europa. Uns defendem a saída do Euro, outros mencionam um combate ao federalismo, outros uma reinvenção do conceito europeu. O que é certo é que a história diz-nos que a Europa nunca foi unida e que é feita de diferentes culturas, cujo povos se orgulham do seu espaço geográfico que ocupam e da sua soberania, lembro-vos do Império Romano, de Napoleão e mais recentemente de Hitler. Por outro lado sabemos que um projecto idêntico que foi feito no outro lado do oceano nos Estados Unidos da América, só resultou depois de duas guerras sangrentas (a “Guerra Revolucionária Americana” e a “Guerra de Secessão”) para que pudesse começar a funcionar. Curiosamente todos têm um ponto em comum, o facto de terem uma forja de fogo: a guerra.
Mas deixemo-nos disto, até porque sou uma pessoa que prefere a via da paz e diplomacia em oposição à guerra.
Curiosamente, e isto no seguimento do que tenho vindo a escrever sobre os jovens e o seu lugar no mundo político, não vejo nos candidatos portugueses propostas concretas para esta camada da sociedade que cada vez mais não tem um rumo definido. Parece que se esqueceram dos que amanhã vão assumir responsabilidades e tomar os nossos lugares.
Para onde caminhamos?!
Ricardo Trindade Carvalhosa  (membro da Coordenação Nacional do +D)

Os textos de opinião aqui publicados, se bem que da autoria de membros dos órgãos do +D, traduzem somente as posições pessoais de quem os assina.

quinta-feira, 22 de maio de 2014

[Opinião +D] Tremoços e ladaínhas

No intervalo de uma qualquer final de futebol, nacional, internacional ou transcontinental ou mesmo num momento de pausa à berma da estrada a caminho de Fátima calha-nos o fado de uma chamada às urnas coadjuvado por um Bunch of Meninos  completamente alheados do país em que vivem e preocupados mais com as próximas legislativas do que em discutir o que defendem para a relação de Portugal com a Europa e vice-versa. À vista de um sistema que nos constrange a este caminho, não há sequer a honestidade moral de apresentar uma ideia e de a defender. Como pensam que no intervalo ou à berma da estrada os eleitores poderão equacionar gastar parte do próximo Domingo a exprimir uma opinião partilhada sobre quem ou como podemos fazer valer a nossa voz? A seguir os exemplos que nos são dados resta-nos discutir o tempo que nos permitirá ou não apanhar Sol e de alguma maneira aquecer a alma. A mudança do sistema far-se-á num dia sombrio quando gelarem as ladainhas e as imperiais não tiverem tremoços.






Carlos Seixas  (membro da Coordenação Nacional do +D)
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quarta-feira, 21 de maio de 2014

[Opinião +D] Mais Democracia para as negociações TTIP (Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento)

A TTIP ou "Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento" é um tratado internacional que está agora em fase de negociações (secretas...) entre os EUA e a União Europeia. O Tratado representa um acordo comercial de enorme escala, já que ambos representam mais de 60% do PIB mundial. Apesar desta escala e de um impacto que se estima gigantesco nos cidadãos de ambos os lados do Atlântico, pouco se sabe sobre o que está a ser negociado entre empresas, a União Europeia e os EUA...
Sabe-se, contudo, que, porque as taxas alfandegarias entre a UE e os EUA já são muito baixas, o TTIP se foca na "harmonização" legislativa entre ambos os lados do Atlântico. Sabe-se que a direção geral dessa "harmonização" vai no sentido da desregulação e da liberalização.
Sabe-se que está sobre a mesa a formação de um "Conselho de Cooperação para a Regulamentação" (não eleito democraticamente, mas nomeado) que irá substituir legislação comunitária aprovada em instâncias europeias democraticamente eleitas. Sabe-se igualmente que a resolução de conflitos entre multinacionais e Estados será realizada fora dos tribunais nacionais podendo as multinacionais processar Estados sempre
que estes, por nova legislação, por exemplo, provocarem um aumento dos seus custos de operação ambientais (por exemplo).
Estes mecanismos de arbitragem são aliás o ponto mais criticado do TTIP uma vez que nada garante a imparcialidade destes "árbitros" uma vez que provêm dos grandes escritórios multinacionais de advogados;
não estão sujeitos a nenhum regime de incompatibilidades. Criam-se assim mecanismos que dissuadem à criação de legislação e regulação que possa levar a esse tipo de processos, por parte dos legisladores democraticamente eleitos e, sobretudo, abrem-se portas para indemnizações milionárias dos Estados a estas empresas, sempre que estas entendam que uma dada legislação laboral, ambiental ou financeira coloca em risco os seus lucros.
Para cumulo, o Parlamento Europeu, só pode dizer que "sim" ou que "não", em bloco ao TTIP e nem sequer pode requer uma alteração a um só parágrafo do acordo... Outro atentado à democracia protagonizado pelo
TTIP consiste na sua entrada em vigor, provisoriamente, mesmo antes do tratado estar ratificado pelos Estados-Membros...
Os poucos detalhes que conhecem do TTIP resultam de fugas de informação nas negociações, sabendo-se, por exemplo que:
Vai haver uma redução generalizada das proteção ambiental, de segurança alimentar (OGM, hormonas de crescimento, desinfecção de carnes com lixívia, etc), da protecção ao emprego e um aumento da precaridade laboral, assim como um aumento da duração das patentes de medicamentos. O TTIP ressuscita ainda o polémico ACTA, com todo o seu rol de questões de privacidade e liberdade de opinião. Por fim, o TTIP incluirá uma severa desregulação do setor financeiro, com a liberdade para criar novos e cada vez mais artificiais "produtos" financeiros e uma maior facilidade dos bancos para se movimentarem para países com
impostos mais baixos.
Tal como está a ser montado, o TTIP é a construção mais opaca, mais anti-democrática e pró-multinacionais e setor financeiro de sempre.
Representa uma profunda ameaça à democracia e às liberdades dos cidadãos e até à sobrevivência dos Estados Democráticos tal como os conhecemos hoje.
Urge assim travar o TTIP e, de passagem, introduzir Mais Democracia em toda a forma como a União Europeia negoceia os seus tratados internacionais...

Rui Martins (membro da Coordenação Nacional do +D)

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segunda-feira, 19 de maio de 2014

[Opinião +D] Até quando ?

Como já se tornou manifesto ao longo desta campanha, nenhuma das listas equaciona a integração de Portugal no espaço europeu em articulação com a nossa integração no espaço lusófono, como seria desejável. Mesmo aqueles que se assumem como mais reticentes à integração de Portugal no espaço europeu, não tomam tal posição em prol de uma maior integração no espaço lusófono, pelo aprofundamento, a todos os níveis – cultural, social, económico e político –, da CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Não sendo contra a integração de Portugal no espaço europeu, sou assumidamente a favor de uma maior integração de Portugal no espaço lusófono, sendo, a nosso ver, a partir desta que aquela se deve equacionar. No mundo que sairá da crise global que atravessamos, o papel de Portugal na Europa será tanto mais forte quanto mais estreitos forem os laços com os demais países e regiões do espaço da lusofonia, sem esquecer as várias diásporas.

É nos momentos de crise, como o que vivemos, que mais importa ter em consideração, ao escolhermos os representantes de Portugal no Parlamento Europeu, qual é a visão estratégica para o país em que cada um dos
candidatos faz assentar o seu programa. Lamentamos constatar que continua a faltar essa visão estratégica. Cada vez mais, os debates políticos resumem-se a uma retórica oca e bacoca, em que as poucas propostas apresentadas têm apenas em vista o futuro imediato. Mesmo o fim do chamado “período da troika” não propiciou, como seria exigível, uma prefiguração do país a médio-longo prazo. Resta perguntar: até quando?

Renato Epifânio (membro da Coordenação Nacional do +D)

Os textos de opinião aqui publicados, se bem que da autoria de membros dos órgãos do +D, traduzem somente as posições pessoais de quem os assina. 


sábado, 17 de maio de 2014

[Opinião +D] Saída da Troika

Hoje, dia 17 de Maio é o “dia dos Portugueses” segundo o nosso Primeiro Ministro Passos Coelho. E porque é que é o Dia dos Portugueses? Porque supostamente é o dia em que a Troika vai sair do país e já não precisamos de ajuda internacional. Para relembrar os mais distraídos, lembro-vos que a Troika foi chamada a Portugal no dia 6 de Abril de 2011, quando o governo socialista de José Sócrates ainda estava no poder.
Tudo isto aconteceu, porque a oposição chumbou o PEC IV do governo socialista, e o ministro das finanças que na altura era Teixeira dos Santos, disse que a partir daí não havia alternativa senão pedir ajuda ao exterior. A troika chegou com um plano de cortes e aumentos de impostos que os três grandes partidos ( PS; PSD; CDS/PP) assinaram e comprometeram-se a cumprir. Derivado a isto, ocorreram eleições legislativas em Portugal onde o PSD venceu mas sem maioria absoluta. Assim e para terem maioria absoluta na Assembleia da Republica, o PSD fez uma coligação com o CDS/PP para garantir estabilidade no governo.
Dizia-se que a Troika vinha para Portugal para nos ajudar, e teoricamente isso até podia ser bom, mas na prática teve consequências graves, como cortes nos ordenados, o que atingiu duramente a classe média portuguesa, aumentos de impostos o que deu origem à falência de pequenas e médias empresas e que mandou imensas pessoas para o desemprego. Temos um nível altíssimo de desempregados, e este problema passou a ser transversal a todas as faixas etárias e a atingir também os mais qualificados, que têm que emigrar para conseguir ter alguma vida decente.
Os números falam por si. Perto de 827 mil pessoas estão desempregadas, meio milhão das quais há mais de 12 meses, cerca de 140 mil jovens procuram trabalho e a população ativa reduziu significativamente.
Contas feitas, em três anos, a economia destruiu 332 mil postos de trabalho, atingindo com particular violência o sector da construção (que registou um recuo no emprego de quase 35%). A perda só não foi maior porque a partir do segundo trimestre de 2013, em resposta ao crescimento da economia, começaram a registar-se tímidos aumentos do emprego e um recuo na taxa de desemprego.
Em finais de 2007, antes do deflagrar da crise económica e financeira mundial, Portugal tinha uma taxa de emprego próxima dos 58%. No segundo trimestre de 2011, por altura do início do programa de ajustamento, já tinha caído para 54,2%. E agora, passados três anos, apenas 51,1% dos ativos têm emprego.
Os nossos governantes mostram-se muito entusiasmados com a saída limpa da Troika. Com os números apontados acima, será que temos razão para estarmos tão otimistas? Na minha opinião, ainda vamos sofrer as consequências deste estado de coisas durante algum tempo. Acredito que vamos superar esta situação e dar a volta por cima e voltar mais fortes, mas não com a rapidez que os nossos governantes querem mostrar. 
Carlos Assunção (membro da Coordenação Nacional do +D)

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sexta-feira, 16 de maio de 2014

[Opinião +D] Cuidado, Lisboa!

E Lisboa tornou-se, assim de repente, numa Meca do turismo internacional. A baixa pombalina está pejada de turistas e as áreas circundantes também recebem um fluxo imparável de visitantes. Claro que, em tempos de crise, há que agarrar as oportunidades e os voos low cost permitem que milhões visitem agora a capital portuguesa. Mas esta bênção pode ser a nossa desgraça. À semelhança do que já aconteceu noutras grandes metrópoles europeias, como Madrid e Barcelona, o turismo também provoca enfado. Os lisboetas já são uma minoria na rua Augusta e os preços das comidas e das casas começam a inflacionar-se nas áreas mais centrais. Atenção, este não é um libelo anti-turismo, antes pelo contrário. Lisboa tem, como grande oportunidade e destino, um sentido cosmopolita - mais e mais pessoas virão de fora para a visitar e até para aqui viverem permanentemente. O que é necessário é planear, em tempo, o projecto turístico que queremos. Não será bom, nem para os habitantes nem para os visitantes, que esta cidade se transforme num grande parque temático, dividido por atracções chamadas Alfama, Mouraria, Intendente, Baixa, Chiado, Estrela e Belém. Isso esgotaria rapidamente a galinha dos ovos de ouro e a paciência dos alfacinhas, que merecem viver tranquilamente na sua cidade. Os responsáveis políticos devem, atempadamente, construir um plano para Lisboa, que antecipe convenientemente quantos e que tipo de turistas queremos receber, onde os vamos alojar e alimentar, que atracções teremos para serem visitadas. Deixar apenas ao mercado o desenvolvimento turístico de Lisboa não vai resultar – rapidamente a oferta será excessiva (só hotéis novos em construção na baixa pombalina, conto seis), forçando a quebra dos preços e degradando a qualidade final do produto. Depois da euforia, é tempo de planeamento e estratégia para esta vocação de Lisboa.

José Diogo Madeira (membro da Coordenação Nacional do +D)

Os textos de opinião aqui publicados, se bem que da autoria de membros dos órgãos do +D, traduzem somente as posições pessoais de quem os assina.

quinta-feira, 15 de maio de 2014

[Opinião +D] Assim vamos “evoluindo”…

O PDM de Santarém está, como outros, em fase de revisão. Uma revisão com 10 anos de atraso legal, o que também não é caso único.
Atualmente encontra-se na fase designada por “Revisão dos Estudos de Caracterização e Diagnóstico”. Foram equacionados 3 cenários iniciais, tendo-se chegado ao Cenário Resultante de onde supostamente irá emergir o rumo de Santarém pelo menos para os próximos 10 anos.
Permitam-me um parêntesis para dizer que todo este trabalho de revisão foi contratado em outsourcing por cerca de 55 000 €.
O trabalho elaborado relativo a esta fase tem 50 páginas, no seu essencial inócuas, repetitivas e com critérios abaixo de subjetivos. Perdoem-me os seus mentores, mas aquele é um documento de que eu me envergonharia de ser autor ou co-autor. 
Para terem uma ideia, o tal Cenário Resultante tem o seguinte conteúdo: “Santarém, polaridade urbana e económica globalmente de nível regional, e com singularidades que lhe conferem afirmação nacional.” Conhecem alguma cidade para a qual este cenário não encaixe?
Para dar só mais um exemplo justificativo da minha apreciação: Os contributos das diferentes forças vivas do concelho, cuja escolha ali também é muito discutível, não foi obtido por contacto direto mas sim por copypaste de estatutos e páginas de sites das diferentes entidades…
Tudo isto para concluir que, se continuamos a gastar o nosso dinheiro público com documentos palavrosos, para “inglês ver”, e cuja aplicação pode comprometer em muito o futuro, no referido caso de um concelho, noutros do país, vamos muito mal…
Francisco Mendes (Membro da Coordenação Nacional +D)

Os textos de opinião aqui publicados, se bem que da autoria de membros dos órgãos do +D, traduzem somente as posições pessoais de quem os assina.

quarta-feira, 14 de maio de 2014

[Opinião +D] E se... tivéssemos cidades mais participativas?

E se... as nossas cidades tivessem uma gestão realmente participativa?
Se o orçamento de investimento fosse decidido pelos cidadãos não numa pequena parcela, mas na sua quase totalidade, como sucede em Porto Alegre, no Brasil? E se todos os concursos, ajustes diretos e fornecedores fossem sempre publicitados, em todas as fases de fornecimento de bens ou serviços? E se as autarquias colocassem em cada domicílio, de cada residente sem acesso à Internet, um dispositivo de acesso à rede global, que lhe permitisse participar em votações do Orçamento Participativo, criar ou participar em Referendos, Locais ou participar em sondagens não vinculativas regulares promovidas pelos órgãos autárquicos?

Uma cidade mais participada, seria uma cidade mais viva, flexível e preparada para reagir rapidamente às dificuldades do presente e mais acolhedora e atenta aos seus cidadãos.

Uma cidade mais participativa não tomaria nenhuma decisão importante (sendo a importância aferida pelo peso relativo no orçamento municipal ou pelo grau de impacto na vida dos cidadãos) sem procurar, de alguma forma, os consultar. E estas consultas teriam que ocorrer de forma rápida, segura e eficiente, sendo assim, obviamente, electrónicas.

Rui Martins (membro da Coordenação Nacional do +D)

Os textos de opinião aqui publicados, se bem que da autoria de membros dos órgãos do +D, traduzem somente as posições pessoais de quem os assina.

terça-feira, 13 de maio de 2014

[Opinião +D] 13 de maio

13 de maio dia de espiritualidade para os crentes. Mesmo para os que o não são é o apelo a uma certa mística que desafia e faz repensar dimensões menos terráqueas. A necessidade sentida de, em conjunto, elevar preces quer pela palavra ou pela ação. Não é por pouco este caminhar peregrino que afinal é a marcha da própria vida. Estrada longa, obstáculos múltiplos, pés doridos por vezes mesmo sangrando, a crença de que o poder divino opere "as graças", o milagre que nos faz falta! O imperativo da marcha conjunta rumo ao "mais alto". A solidariedade envolvida em dogmas, mais ou menos convencionais, mais ou menos irrefutáveis. Como tudo o que envolve mistério, para o qual se não encontra explicação, este é um campo de muita perplexidade, de grande controvérsia. Se os peregrinos/caminheiros são lampejos de esperança a quem se deve todo o respeito, não podemos ignorar que, os fundamentalismos, sobretudo os religiosos, estiveram e estão na origem de grandes males. Que a religião, mesmo sem fundamentalismos, foi considerada não direi "ópio do povo" mas fonte resignada de conformismo e mesmo e até de atavismo cultural. Numa fase da minha vida, menos radical que outrora, considero que mais que a tolerância, o respeito e a humildade nos devem colocar na senda da compreensão e respeito pelos outros, tanto nas suas dimensões humanas como espirituais. O que confesso, não tolero, é a existência de uma Igreja ao serviço dos poderosos. Que abençoe armas ao lado dos mais fortes. Que pregue a resignação em vez da liberdade e a justiça. Claro que reconheço que Cristologia é uma coisa Iclesiologia é outra. Razão maior da minha esperança é, hoje, a linguagem de Francisco. E, além do mais, cada um, tem que fazer a sua parte. Como diz o ditado " Fia-te na Virgem e não corras..... Verás o trambolhão que apanhas".


Maria da Conceição Serrenho Couvaneiro (Conselho Geral do +D)
Os textos de opinião aqui publicados, se bem que da autoria de membros dos órgãos do +D, traduzem somente as posições pessoais de quem os assina. 

segunda-feira, 12 de maio de 2014

[Opinião +D] A(s) Direita(s), a(s) Esquerda(s) e a Lusofonia

São conhecidos os relatos dos astronautas da sua experiência de visionamento do nosso planeta. Vista de fora, a Terra é apenas um planeta, o “planeta azul”. Vista de fora, a olho nu, não há fronteiras nem diferenças. Apenas, quanto muito, entre o mar e a terra, mas não entre os continentes, nem entre os países, nem entre as culturas, nem entre as línguas, nem entre os humanos, nem entre os humanos e os animais, nem entre estes e os demais seres vivos, nem entre estes e todos os demais seres. Não há fronteiras nem diferenças. Tudo é apenas um.
Há quem considere que essa é verdadeira visão do nosso planeta. Nada mais falso. Numa visão extra-galáctica, a olho nu, também a diferença entre o nosso planeta e os demais se anularia. Tudo é pois uma questão de perspectiva. Quando se vê algo de fora, não apreendemos as diferenças e tudo nos parece irrelevante. Até a mais alta montanha deixa de ter relevo relativamente à mais chã planície. Numa visão lunática, literal e metaforicamente, a vida de cada um de nós tem tanto valor quanto, por exemplo, a vida de uma formiga.
Vem esta breve reflexão a propósito de um livro editado recentemente: Ideias e Percursos das Direitas Portuguesas: as raízes profundas não gelam? (coordenação de Riccardo Marchi, Texto Editora, 2014). Porque também aqui – a respeito dessa clássica diferença entre “esquerda(s)” e “direita(s)” – tudo é, em grande medida, uma questão de perspectiva.
Vistas de fora, com efeito, não há diferenças significativas entre as várias direitas e as diversas esquerdas. Há apenas esquerda e direita.
Vistas de fora, todas as pessoas de direita são iguais – no fundo, dizem, são todos “fachos” – e também não há significativas diferenças entre as pessoas de esquerda – no fundo, garantem-nos, são todos “comunas” e/ou “anarcas”.
Vistas por dentro, porém, a verdade é bem diferente. A respeito da(s) direita(s), como neste livro bem se prova, há correntes tão diversas que a grande questão que se levanta, em última instância, é a de saber se todas essas correntes podem e devem ser referidas por esta única etiqueta: “direita”. O mesmo poder-se-ia dizer da “esquerda”. De forma muito esquemática, diria que há correntes de esquerda que estão mais próximas de algumas correntes de direita do que de outras correntes de esquerda, e vice-versa: há esquerdas e direitas libertárias ou, pelo menos, liberais, tal como há esquerdas e direitas comum(itar)istas…
Não querendo confundir ainda mais quem, por inércia, pretende continuar a ver o mundo a partir dessa dicotomia, destaco, neste livro, o último ensaio: “O Império contra-ataca: uma ideia para as direitas do futuro”, de José Pedro Zúquete. Nele se fala da “lusofonia” e do papel do MIL: Movimento Internacional Lusófono na defesa e difusão dessa ideia. A certa altura, pode ler-se: “talvez então, o «inimigo natural» dos etnonacionalistas não seja a extrema-esquerda, mas a paixão lusófona, sobretudo na sua versão mais arrebatada, como o MIL” (p. 420). Confusos?
Eu não. Acrescentaria apenas: a ideia de lusofonia ou, mais exactamente, de trans-nacionalismo lusófono, não é apenas a “ideia para as direitas do futuro” como para as esquerdas que se preocupam, de facto, com o futuro de Portugal. Também as há.

Renato Epifânio (membro da Coordenação Nacional do +D)

Os textos de opinião aqui publicados, se bem que da autoria de membros dos órgãos do +D, traduzem somente as posições pessoais de quem os assina. 

sábado, 10 de maio de 2014

[Opinião +D] E o estudante, pá! (continuação /conclusão)

Há duas semanas escrevi um texto dando conta das várias lutas académico-sociais e que, com a proximidade do 25 de abril, foram bem apropriadas, uma vez que a revolução dos cravos também teve uma importância significativa no que toca a uma reestruturação do sistema de ensino português.
Bem sei que me comprometi a escrever sobre a reforma de 86’, mas empolar esta situação seria como um vírus a aumentar de putrefacção e a proliferar em “bola de neve”. Não é isso que pretendo! 
Entremos agora  num passado recente, 1992, ano este em que o actual Presidente da República, Dr. Cavaco Silva era primeiro ministro de Portugal (não esqueçamos) e o Dr. Couto dos Santos também fazia parte do mesmo governo com a pasta da Educação. Neste ano houve bastantes alterações no plano educacional, o fim por completo de um sistema de ensino público universal e gratuito que quase conseguiu ser implantado (pois a opinião pública pensava o mesmo) ou não fosse o mostrar de nádegas de alunos com a célebre frase “NÃO PAGAMOS” nelas escritas que mudou o panorama nacional. Alunos esses que hoje estão, na sua maioria, no ensino superior como se pode verificar numa simples pesquisa no site da RTP. A esses senhores agradeço o facto das propinas aumentarem e ficarem enraizadas, de os alunos só terem uma refeição por dia, refeição essa que muitas vezes é um pão de queijo e fiambre. Agradeço a eles e ao Senhor Ex-ministro Couto dos Santos, aos seus sucessivos governos por nada fazerem em prol de uma sociedade portuguesa necessitada de quadros superiores e de nada terem feito do que assumiram enquanto estudantes, para um ensino melhor e acessível. 
Este ensino, que com sucessivas alterações de programas, viu o retirar de conteúdos de moralidade cívica (religiosa ou não), de introdução ao direito, de discussão política (que é proibida através do estatuto do aluno) e outras nos casos concretos do ensino Básico e Secundário, sendo substituídos por programas ecológicos em vez de se integrarem nesse âmbito de Civismo e nunca se ter pensado em formar empreendedores nas diversas áreas (do empresarial ao rural, passando pelas artes).
Com todo o respeito, Senhor Presidente da República, não nos podemos queixar da fraca participação cívica em início de mandato presidencial, sem que para isso nos lembremos “quem é o pai da criança”!
 É URGENTE que sejam reimplantados os valores cívicos no sistema, o ensino universal e gratuito seja implantado como um combate à miséria actual que se vê no ensino superior onde se mendiga para ser alguém e que os conteúdos tenham noções de empreendedorismo para o próprio emprego, evitando assim, o estrangulamento de vagas de emprego.
 Por fim termino com: ENSINO UNIVERSAL E GRATUITO JÁ!
ENSINO DO DIREITO CÍVICO JÁ!
(Estarei errado?) 
Ricardo Trindade Carvalhosa  (membro da Coordenação Nacional do +D)

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sexta-feira, 9 de maio de 2014

[Opinião +D] Nau Catrineta

O facto de a saída da troika ser limpa não é uma grave novidade - este é o modelo preferido pelos nossos parceiros europeus, preocupados em evitar mais garantias sobre dívidas de terceiros (no caso, a nossa). Pode parecer honroso para o governo ter fechado o programa de intervenção externo com um regresso directo aos mercados, sem a necessidade de mais ajudas ou alcavalas de terceiros. Mas talvez não tenha sido uma escolha, mas uma imposição de quem manda na Europa, já sem paciência e capacidade para explicar internamente que é preciso passar mais um cheque aos portugueses. A situação financeira do nosso país é ainda débil, a braços com uma astronómica dívida pública e com poucas perspectivas de crescimento económico exuberante. Um qualquer abanão nos mercados financeiros internacionais (a crise na Ucrânia, os recorrentes abalos nas economias emergentes, um estoiro nas cotações da bolsa) porá imediatamente em causa a nossa capacidade de emitir obrigações do Tesouro. E, convenhamos, com uma dívida pública que supera os 130% do PIB, pouca gente estará na disposição de nos emprestar (sem especular) um único euro, quando a euforia à volta das obrigações dos países do sul da Europa se dissipar. É muito pouco provável que nos aguentemos sozinhos, durante os próximos anos, no volátil mundo das finanças globais. Teria sido preferível, mesmo que mais humilhante, despedirmo-nos da troika com um conforto adicional nas mãos (um programa cautelar). Estamos mais ou menos como uma tripulação desavinda num barquinho à deriva num oceano turbulento. Se não encontramos quem nos dê a mão em caso de aflição, as probabilidades de a nau Catrineta voltar a meter água são bem reais. 



José Diogo Madeira (membro da Coordenação Nacional do +D)

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quarta-feira, 7 de maio de 2014

[Opinião +D] Sejamos Algo

Perante a enormidade catastrófica da crise económica e social que hoje nos assola, é Dever Cívico de todos os cidadãos assumirem um papel atuante na resolução desta crise que ameaça a própria sobrevivência deste milenar país e a integridade física, moral e intelectual de todos os cidadãos.


Agir é preciso e agir é algo que se faz fora do sofá. Todos temos o dever imperativo de fazermos algo por nós, pela nossa família e pelo nosso país. E essa acção deve ser focada em duas vias, paralelas, comunicantes e percorridas com compromisso, consistência e empenho.
Essas vias são a Acção Cívica e Social e a Acção Política. Na primeira, temos todas as formas de participação e intervenção que se realizam dentro de associações orgânicas ou movimentos inorgânicos da Sociedade Civil. Na segunda, temos a presença activa e plena em Movimentos Sociais e Partidos Políticos. Só pela presença simultânea e paralela nestas duas vias somos verdadeiros cidadãos, inteiros e com capacidade para mudarmos efectivamente alguma coisa na realidade que nos rodeia e que, frequentemente, nos desagrada.


Sejamos agentes e não pacientes. Sejamos uma parte activa da resolução deste drama que hoje massacra Portugal e não apenas mais uma voz anónima e irrelevante numa inconsequente maré de desabafos e palavras vazias. Sejamos algo numa Associação ou Movimento Social ou, num novo ou pré-existente Partido Político. Sejamos algo, em suma. Mas sejamos.

Rui Martins (membro da Coordenação Nacional do +D)

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terça-feira, 6 de maio de 2014

[Opinião +D] "Enlivremos" liberdade.

Dia 5 de Maio, dia em que redigi estas linhas, foi o dia da língua Portuguesa e da cultura da CPLP, que foi decidido ser festejado em todo o espaço lusófono. Regozija-mo-nos porque temos uma língua, património ancestral remontando, nos seus primórdios, há cerca de dois mil ano atrás e que a seguir se expandiu, de forma universal. Sendo a 5ª língua mais falada no mundo e a 3ª no espaço Europeu, tem vindo a transmutar-se, ajustando-se às novas realidade, aos novos espaços. Não só tem sido enriquecida por novos vocábulos como, o sentido destes se tem vindo a alterar. Embora se diga, com frequência, que "em Português nos entendemos" tal nem sempre corresponde à verdade. A questão do entendimento toca também outras dimensões que não apenas da língua. Esta, por sua vez, não raro se vê adulterada quer por má utilização como, em alguns casos, pelo purismo de se negar que, para em Português nos entendermos todos (cerca de 280 milhões de falantes) temos que consensualizar acordos, para permitir que a sua circulação se operacionalize melhor. Como qualquer organismo vivo sofre com o decorrer dos tempos, inevitáveis alterações, vestindo roupagens mais ou menos coloridas. Cresce e emancipa-se, continuamente. Mia Couto, um dos maiores "desconstrutores" desta língua que utiliza com arte e  mestria, refere a evolução da mesma, da seguinte forma: " A nossa língua comum foi construída por laços antigos, tão antigos que por vezes lhe perdemos o rasto". Mapeadora de espaços e distancias traçou rotas e criou pluri-pátrias e muti mundos, que se expandiram, universalmente, gerando úteros de afetos e de eternidade. Esta língua que canta perigos e guerras, as musas e o amor, é a língua de Camões. Herói ou feiticeiro de destinos sombrios fez-se ao mar das suas e nossas inquietações e, ele próprio como os portugueses de hoje, passou pela provação de um destino sombrio. Partiu, voltou e viveu pobre. Cantou a alma de um povo que eternizou ante a falta de reconhecimento e a ignorância "dos nobres".
Festejou-se, este dia da língua Portuguesa com o lançamento de um dicionário com mais de 265 mil novas palavras ou expressões. Nele se incluem os chamados estrangeirismos, palavras com novas formações e, sobretudo, as que são usadas em linguagem tecnológica. Não sei se foi incluído o termo "inconseguir" mas, quase de certeza que nele figurará TROIKA, fazendo jus à "saída limpa". Como refere Mia Couto, numa das suas obras, o português, honradamente, "é obeditor aos mandos". É um "obeditado". Mas, Eureka, foi lançado também concurso com o tema: " TEM A PALAVRA...."  quem diria (?) com vista a acrescentar novos termos à língua portuguesa. Segundo informações uma as palavras que surgiu foi "enlivrar". Pode ser que se enlivre, breve, a palavra "Libera nos" de quem nos ofende e prejudica e se reescreva, liberdade.  
Maria da Conceição Serrenho Couvaneiro (Conselho Geral do +D)
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segunda-feira, 5 de maio de 2014

[Opinião +D] Spínola e Vasco Graça Moura

1. Li na edição do Jornal “Público” de 27 de Abril de 2014 uma extensa evocação do General António de Spínola, assinada por Manuel Carvalho, sobretudo da sua acção no pós-25 de Abril de 1974. Qualificado como “o ‘De Gaulle’ português, que destapou com um livro a tampa de um regime caduco [“Portugal e o Futuro”, publicado em Fevereiro de 1974], que foi o primeiro Presidente do novo regime, que tentou a todo o custo evitar uma descolonização feita à medida dos interesses soviéticos e que lutou com a ascendência do PCP [Partido Comunista Português] e da extrema-esquerda no seio do MFA [Movimento das Forças Armadas]”, o retrato que dele fica é, em última instância, o de um personagem trágico.
Talvez ninguém mais do que ele pudesse dizer: “Sabe-se como se começa uma revolução; não se sabe como se acaba”. No caso da Revolução de 25 de Abril de 1974, pretendeu Spínola fazer dela o princípio de uma solução “federalista” para os países de língua portuguesa, uma espécie de “terceira via” entre a insustentável manutenção do Império colonial e o abandono que se verificou das ex-colónias, com as trágicas consequências que se conhecem: às guerras que a descolonização pretendia acabar sucederam guerras civis ainda mais fratricidas; tendo-se acabado com o regime do Estado Novo, criaram-se em todos esses países regimes de partido único…
Talvez não fosse de facto então possível essa “terceira via”. Estava-se em plena Guerra Fria. Entre os Impérios Americano e Soviético, o destino de Portugal e, sobretudo, dos países que se tornaram então independentes foi apenas mais um “dano colateral” – nada de realmente importante para os “senhores do mundo”. Mas isso só reforça o carácter trágico deste personagem. Talvez ele no fundo soubesse que estava condenado ao fracasso. Mas, ainda assim, tentou essa “terceira via”. Por mais extravagantes que fossem os seus planos – na peça jornalística, descreve-se inclusive a tentativa de uma incursão militar a partir do Brasil, onde Spínola chegou a estar exilado –, não posso deixar de me curvar perante a memória deste homem que veio a falecer no dia 13 de Agosto de 1996.
2. Nesse mesmo dia de 27 de Abril de 2014 é dada a já esperada notícia do falecimento de Vasco Graça Moura. Outros falarão daquilo que se tornou entretanto consensual: a qualidade maior da sua obra literária, sobretudo enquanto poeta e tradutor. Pela minha parte, destaco aquilo que nunca se tornou consensual: não, como poderiam alguns supor, o seu trajecto político-partidário, que fez deleum dos mais ostensivos defensores do actual Presidente da República. Esse é um assunto objectivamente menor.
Falo aqui de um outro assunto só aparentemente menor: a sua recusa, não menos ostensiva, em pertencer à “tribo dos pessoanos”. Numa altura em que Pessoa se torna, cada vez mais, num espelho em que todos, quase sem excepção, se dizem reconhecer (no mesmo jornal, na edição de 9 de Abril, anunciava-se com grande pompa a descoberta de um Pessoa “anti-monárquico”, que devemos, decerto, juntar ao “republicano sidonista”, “pró-Estado Novo”, “anti-salazarista”, “liberal conservador”, “anti-democrata”, “monárquico parlamentarista”, “cristão gnóstico”, “neo-pagão”, “budista”, “ateu”, etc.), é saudável aparecer alguém que recuse participar nesse baile de máscaras. Graça Moura não participou. Palmas por isso.
Renato Epifânio (membro da Coordenação Nacional do +D)

Os textos de opinião aqui publicados, se bem que da autoria de membros dos órgãos do +D, traduzem somente as posições pessoais de quem os assina.