terça-feira, 30 de setembro de 2014

[Opinião +D] O +D em Movimento…

No passado sábado, decorreram, desta vez em Santarém, uma reunião do Conselho Geral do +D, a que se seguiu uma Assembleia Geral extraordinária e uma explicação e debate sobre o TTIP.
A participação das pessoas em geral, e dos nossos associados em particular, nunca é a que gostaríamos nem a desejável, mas até que neste caso não foi má percentualmente (cerca de 15%) e foi mesmo muito boa em qualidade e quantidade das intervenções dos presentes.
Foram alturas para discutir e aprovar a revisão anual dos documentos estruturantes (Carta de Princípios e Carta Fundadora), para falar sobre as ações que se têm desenvolvido este ano, mas também para analisar, debater e propor formas mais ou menos viáveis de motivar os associados e em geral o nosso povo a participar nas ações de cidadania cívica e política.
Para terminar, viveu-se uma hora de extremo interesse e importância onde foi explicado o que é o TTIP (Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento), o secretismo das negociações e os aspetos globalmente bem negativos do que está a ser acordado, tendo muitos dos presentes posto questões bem pertinentes.
Nota: os leitores podem encontrar todos os documentos referidos no texto em www.maisdemocracia.org.


Francisco Mendes (Membro da Coordenação Nacional +D)


Os textos de opinião aqui publicados, se bem que da autoria de membros dos órgãos do +D, traduzem somente as posições pessoais de quem os assina.  


segunda-feira, 29 de setembro de 2014

[Opinião +D] Dos bloqueios do nosso sistema político

A encerrar o 1º Congresso da Democracia Participativa, promovido pelo +DP no dia 20 de Setembro no ISCTE, em Lisboa, após se ter recordado a experiência de algumas candidaturas independentes autárquicas por todo o país e antecipado alguns cenários políticos – de uma plataforma partidária promovida pelo Movimento Revolução Branca a uma candidatura  presidencial trans-partidária –, Paulo Morais falou-nos dos “bloqueios do nosso sistema político”. 

Insistiu, sobretudo, no fenómeno da corrupção. Seguindo todos os eloquentes exemplos que deu, é difícil não lhe reconhecer (toda a) razão: a corrupção tornou-se num fenómeno sistémico. E não chega dizer que a partidocracia que temos tolera toda essa corrupção. Muito pior do que isso: essa corrupção sistémica é o grande sustentáculo da partidocracia que temos. Esta não vive apesar da corrupção. Esta vive por causa da corrupção e para a manter, pois só assim se manterá.
No debate que se seguiu, inevitavelmente surgiu a crucial questão: que fazer? Uma vez mais, do modo desassombrado que lhe é característico, 
Paulo Morais enunciou todos os cenários, inclusive o de um golpe militar. Algo que, de resto, estou convicto que já teria acontecido se fosse outro o contexto. Em Portugal, já se fizeram revoluções por bem menos. No presente contexto e dada a nossa inserção na (Des)União Europeia, esse será (ainda) um cenário remoto, mas não impossível. Isto apesar do fim do serviço militar obrigatório ter alterado a natureza da nossa classe militar. Não por acaso, há cada vez mais gente a denunciar o erro que constituiu essa decisão.

 Idealmente, tudo deveria mudar com um levantamento popular eleitoral. 
Mas aí parece-me haver um obstáculo (quase) intransponível. É que a nossa corrupção sistémica não sustenta apenas a partidocracia que temos. 
Sustenta igualmente a nossa “mediacracia”, a sua cara-metade. Não é, de resto, fácil de perceber qual a mais corrupta e medíocre: se a nossa classe política, se a nossa classe mediática. Tendo a julgar que a nossa classe mediática consegue ser ainda mais corrupta e medíocre do que a 
nossa classe política. Decerto, é pelo menos bem mais hipócrita, na sua constante simulação de isenção e abertura.
Com efeito, apesar de toda essa simulação, a nossa classe mediática defenderá até ao fim a nossa classe política. Nem que seja por um mero instinto de sobrevivência. Tenha ou não consciência disso, a nossa classe mediática (pres)sente que só sobrevive com a partidocracia que temos. E por isso nada fará para a pôr realmente em causa. Muito pelo contrário – procurará matar à nascença todo e qualquer projecto político que a possa ameaçar. Quanto muito, aceitará novos projectos políticos inócuos. Resta saber se o princípio de que “é preciso mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma” ainda mantém o seu prazo de validade. Os mais cínicos dirão que sim. Eu, apesar de todo o meu cepticismo, julgo que não. Aproximam-se, pois, “tempos interessantes”. Que venham de vez.

Renato Epifânio (membro da Coordenação Nacional do +D)
Os textos de opinião aqui publicados, se bem que da autoria de membros dos órgãos do +D, traduzem somente as posições pessoais de quem os assina.

sábado, 27 de setembro de 2014

[Opinião +D] António Arroio Amo-te

É triste!
Ser Ex-Arroniano, nos dias que correm é imensamente triste!
A Escola Secundaria Artística António Arroio é a única escola, na cidade de Lisboa, com recursos reais para ensinar cursos de artes plásticas (escultura, pintura, desenho, fotografia, ourivesaria, etc.) bem como de Design e de Audiovisuais (cinema, som, etc.). Era, quando lá andei, a escola secundária mais bem apetrechada em termos de maquinaria e tecnologia que muitas outras escolas sonhavam ter. Tive a oportunidade de trabalhar com elas e perceber que essas mesmas máquinas tivessem trinta anos ou tivessem dois eram estimadas e mantidas. Havia um respeito pelos materiais disponibilizados e pelo espaço que nos envolvia; pelas esculturas e pinturas. Era uma escola diferente, pois ali se respirava arte, até mesmo nas aulas de Português com a Professora Risoleta. A única coisa que nos queixávamos era a falta de condições térmicas que no inverno obrigava-nos a ter as mitenes (ou luvas sem dedos) calçadas para não congelarmos os dedos que já nem sentíamos e podermos fazer paralelas na aula de Geometria Descritiva do Professor Victor. Apesar disto foram bons tempos! Eram bons tempos pois tínhamos o aconchego do bar ou cantina com os seus chás e cafés ou sopas quentes para quem não tinha comprado senha no dia anterior para a refeição no refeitório.
A sala polivalente dava para vermos uns filmes de entrada livre. Dava, já não dá!
Hoje não há refeitório, hoje não há sala de alunos, hoje não há auditório ou sala polivalente. É triste!
É triste porque uma escola de onde saiu gente tão conceituada do mundo das artes hoje está com a sua reforma inacabada e que parece que mendiga pela sua conclusão. A António Arroio merece mais!
Senhor Ministro da Educação Nuno Crato a António Arroio merece RESPEITO!


Ricardo Trindade Carvalhosa  (membro da Coordenação Nacional do +D)

Os textos de opinião aqui publicados, se bem que da autoria de membros dos órgãos do +D, traduzem somente as posições pessoais de quem os assina.



sexta-feira, 26 de setembro de 2014

[Opinião +D] Desonestidade

Na última semana, têm vindo a público mais umas notícias que abalam a integridade da classe política em Portugal. As notícias referem por exemplo Luís Filipe Menezes e alguns políticos que ocupam lugares altos da hierarquia em Portugal, como o Primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. Uns recebem dinheiro para privatizarem empresas municipais, outros alegadamente receberam dinheiro de empresas, quando deveriam receber exclusivamente o salário de deputado. A credibilidade da classe política está pelas ruas da amargura e estes exemplos não ajudam nada a melhorar a forma como os Portugueses vêm os políticos. Será que é assim tão difícil ser-se íntegro na política?
Deixo aqui um poema de Sophia de Mello Breyner Andresen que descobri há poucos dias e que acho que faz todo o sentido neste mundo em que vivemos e que apesar de ter sido escrito em 1962, continua a ser muito atual. Será que nada mudou? 

“CIDADE DOS OUTROS
Uma terrível atroz imensa 
Desonestidade 
Cobre a cidade 

Há um murmúrio de combinações 
Uma telegrafia 
Sem gestos sem sinais sem fios 

O mal procura o mal e ambos se entendem 
Compram e vendem 

E com um sabor de coisa morta 
A cidade dos outros 
Bate à nossa porta
SOPHIA DE MELLO BREYNER ANDRESEN 
In Geografia, 1962 “   
         
Carlos Assunção (membro da Coordenação Nacional do +D)

Os textos de opinião aqui publicados, se bem que da autoria de membros dos órgãos do +D, traduzem somente as posições pessoais de quem os assina. 

quarta-feira, 24 de setembro de 2014

[Opinião +D] Sobre os Tribunais Arbitrais do capítulo “Investor-state dispute settlement” (ISDS) do TTIP‏

"1. Introdução ao ISDS

A crítica mais comum quanto ao tratado TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership) União Europeia / EUA cujas negociações agora decorrem é que este tratado dará às grandes corporações multinacionais a capacidade para processarem Governos democráticos em “tribunais” privados. Estas críticas – repetidas por diversas ONGs – têm sido respondidas com uma densa campanha de marketing promovida pela Comissão Europeia e pelos Lobistas das multinacionais.
Este ponto – provavelmente o mais polémico das actuais negociações TTIP – assenta no capítulo “Investor-state dispute settlement” (ISDS), que permite o recurso a tribunais arbitrais privados que podem levar a que Governos democraticamente eleitos indemnizem pesadamente as multinacionais que a eles recorram. Potencialmente, abre-se assim a porta a que multinacionais processem Governos caso consigam convencer esses árbitros de que uma certa legislação pode colocar em causa os seus lucros: uma nova lei de Saúde, Laboral ou de Ambiente pode assim levar a que sejam pagas indemnizações milionárias a essas grandes empresas.

2. O exemplo do Uruguai e da Philip Morris

Os processos de multinacionais a governos devido a alterações legislativas não são teóricos. São reais. Neste momento, a multinacional Philip Morris (PM) processa o Uruguai, a Noruega e a Austrália devido a pacotes legislativos anti-tabaco. Com efeito, a multinacional (que detém marcas como a LM, a Marlboro e a Chesterfield) recorreu ao “International Centre for Settlement of Investment Disputes” (ICSID), do Banco Mundial, processando este país sul-americano devido à proibição do consumo de tabaco em edifícios públicos, à proibição dapublicidade ao tabaco e porque passaram a ser obrigatórios avisos dos riscos de consumo nos maços de cigarros e se proibiu o uso de termos como “light”. Esta extensa legislação levou a que a PM processasse pela primeira vez um Estado soberano em busca de compensações financeiras. Em 2013, o processo foi aceite pelo ICSID, ao abrigo de um acordo bilateral entre a Suíça (onde a PM tem a sua sede) e o Uruguai, correndo o caso agora neste tribunal arbitral. O Uruguai terá agora que provar que o país tem o direito de legislar a favor da redução de riscos de saúde pública e que tal legislação não tenciona reduzir os lucros da PM, mas apenas reduzir o consumo de produtos comerciais com reconhecidos riscos de saúde e com pesado impacto financeiro nos seus sistemas de Saúde.

3. O exemplo da sueca Vattenfall processando a Alemanha em 3,7 mil milhões de USDs

Depois da catástrofe nuclear de Fukushima, a Alemanha decidiu em 2010 acelerar o plano de encerrar todas as centrais nucleares, por forma a impedir que um desastre de proporções semelhantes pudesse vir a ocorrer em solo alemão. A decisão foi classificada de corajosa na época, uma vez que em 2010 mais de 22.4% da energia alemã era de origem nuclear. Mas a decisão haveria de irritar a Vatenfall… uma empresa sueca, detida a 100% pelo Estado sueco, que em maio de 2012 processou o Estado alemão, requerendo – como a Philip Morris – ao tribunal arbitral “International Centre for the Settlement of Investment Disputes” (ICSID), uma pesada compensação financeira por esta decisão. O processo lançado pela empresa (também presente na Dinamarca, Finlândia, Holanda, Polónia, Reino Unido, Alemanha e Suécia), recorre ao “Energy Charter Treaty”, um tratado internacional que permite que os investidores ultrapassem os tribunais locais e recorram directamente a estes tribunais arbitrais quando se sentirem lesados. Neste caso concreto, a Vattenfall exige da Alemanha 3.7 mil milhões de euros como “compensação” pelo fecho das centrais nucleares de Krümmel (detido em 50% pela empresa sueca) e de Brunsbüttel (em 66.7%), sendo estas duas das seis centrais nucleares já encerradas na Alemanha. Na verdade, não é a primeira vez que a Vattenfall recorre a tribunais arbitrais internacionais contra a Alemanha… em 2009, lançou um processo contra leis ambientais que reduziam os lucros da central de carvão de Hamburg-Moorburg, exigindo 1,4 mil milhões de euros… a empresa sueca não ganharia o processo, mas conseguiria um acordo financeiro parcial um ano depois.

4. O exemplo da Lone Pine contra o Canadá sobre o Fracking

Em outubro de 2013, a empresa mineira Lone Pine processou o Canadá depois da província do Quebec ter aplicado em 2011 uma moratória, com motivações ambientais, proibindo o método de “fracking” na extracção de gás. A Lone Pine exige 250 milhões de euros como “compensação” devido à moratória, acusando-a de ser “arbitrária, caprichosa e ilegal” ao “revogar o valioso direito da empresa em minerar petróleo e gás na bacia do Rio São Lourenço”. A Lone Pine assenta a sua argumentação num capítulo de um tratado internacional muito semelhante ao TTIP, o NAFTA, no ponto em que este concede às empresas estrangeiras o direito de processarem governos sobre leis e políticas que possam – potencialmente – reduzir os seus lucros. Ou seja, o processo da Lone Pine não se refere a perdas concretas (como o processo da Vattenfall contra a Alemanha), mas a “perdas potenciais e futuras”. O processo da Lone Pine assenta assim na “ilegalidade” do governo regional do Quebec em apresentar legislação que conduz à efectiva “expropriação” do seu “direito para minerar”. A empresa presume assim que os seus “direitos” estão acima dos direitos dos cidadãos de usufruirem ar e água livres de contaminação industrial.
Este tribunal arbitral da NAFTA a que a Lone Pine está actualmente a recorrer é em tudo semelhante ao previsto nas actuais negociações TTIP: três advogados de negócios, debatem os seus processos à porta fechada e, sobretudo, como no previsto pelo TTIP, apenas os governos podem ser processados nestes tribunais e nunca as empresas, independentemente do que quer estas façam.

5. Uma peste global

Estima-se que, actualmente, e a coberto de uma densa teia de tratados comerciais e de investimento bilaterais estejam em tribunais arbitrais internacionais mais de meio milhar de casos contra 90 governos soberanos em que empresas como a Exxon Mobil, a Dow Chemical, a Chevron, exigem dezenas de milhar de milhões de euros de compensação.
Após muita pressão pública, especialmente por parte de ONGs europeias, a Comissão Europeia acabou por congelar as negociações sobre “direitos dos investidores” no TTIP e levar o assunto à consulta pública que agora decorre. Como resposta, os lobbies corporativos intensificaram os seus esforços de marketing e expressaram “preocupação” na “descida do nível de protecção empresarial”, juntando-se à Comissão Europeia nessas alegações. Infelizmente, a Comissão parece ter um comportamento bipolar a este respeito: conforta os cidadãos alegando que os seus “direitos básicos” estarão sempre assegurados, mas segundo se conseguiu saber (por via de fugas nas negociações) assegura às empresas que essa lista de direitos tem “ampla margem de interpretação”.

6. Branqueamento em Curso

O ponto mais polémico do TTIP – a protecção arbitral dos investidores estrangeiros – é agora a prioridade de comunicação das empresas, dos lobbies corporativos e da Comissão Europeia (CE). Esta tripla coincidência de interesses é suspeita e coloca a CE numa posição parcial nestas negociações e ao lado dos interesses das grandes multinacionais. Nesta campanha, movem-se também vários “peritos” ou “consultores independentes”, produzindo “estudos” que são usados frequentemente pela indústria, pela CE e pelo comissário europeu que conduz as negociações. Mas a independência destes peritos não resiste a uma análise muito profunda: a sua maioria são ou esperam vir a ser juízes nestes tribunais arbitrais e dependem – directa ou indirectamente – das grandes empresas de advogados de onde saem estes juizes, pagos a 1000 a 3000 dólares por hora…

7. O mito: “Mais direitos de protecção para os investidores produzem mais investimento privado e menos desemprego”

Esta correlação, historicamente, está muito longe de estar estabelecida e alguns estudos provam mesmo a inexistência desse nexo causal. Isto observa-se no estudo realizado em 2010, pela própria Comissão Europeia que conclui que das 300 empresas europeias sondadas metade achava que estes tratados internacionais eram irrelevantes para os seus negócios e a outra metade… nem tinha conhecimento da existência dos mesmos. Por outro lado, e paralelamente, há pouco tempo, a África do Sul cancelou vários acordos bilaterais alegando que estes não tinham provado serem um bom atractor de investimentos e devido aos riscos de litigação que traziam. Decisões semelhantes estão a ser ponderadas pela Bolívia, Índia, Equador, Venezuela e Indonésia.

8. Existe verdadeira imparcialidade nos tribunais arbitrais internacionais?

Não. Estes árbitros tendem a favorecer a posição das empresas sobre a dos Estados. Desde logo, porque estes “juízes” (geralmente três), são pagos não através de um salário fixo, mas caso a caso e por hora de trabalho, auferindo valores que podem oscilam entre os mil aos três mil dólares por hora. As suas decisões condicionam a sua selecção futura, levando-os a escolherem na maior parte das vezes o “lado” das empresas, já que poderão ser chamados para julgar mais casos idênticos caso decidam favoravelmente aos interesses da empresas e não o serão se, pelo contrário, decidirem pelos interesses dos Governos.
O sistema de arbitragem é assim profundamente parcial, a favor dos investidores, e não equitativo entre Estados e Investidores, como alegam os seus defensores. De facto, apenas os Estados podem ser processados… os investidores não. Apenas estes têm o “direito” de exigirem indemnizações aos primeiros, pelo contrário, quando uma empresa cria riscos ambientais, não pode ser processada por estes “efeitos futuros”, mas pode processar um Estado soberano se achar que uma nova lei laboral ou se um aumento do salário mínimo colocar em risco esses estimados “lucros futuros”. Ou seja, nestes casos, apenas um lado pode perder e está, sempre, na defensiva: os Estados. E as médias apontam neste sentido: numa Conferência em 2013 revelou-se que numa amostra de 247 casos, em 31% os árbitros decidiram a favor dos privados, 43% dos Estados, mas… 26% resultaram em acordos, sempre milionários, em que a “compensação” paga não foi tão elevada quanto o requerido pelo investidor, mas ainda assim consideravelmente elevado, como sucedeu por exemplo na República Checa que, em 2003, teve que pagar 354 milhões de euros a uma empresa internacional. Ou seja, num só ano, deu a este investidor mais do que todo o orçamento local da Saúde… Por outro lado, em 2012, o Equador pagou 2,3 mil milhões de euros à empresas de petróleos Occidental, ou seja, 2.5% do PIB deste país! Ou seja, em dois terços dos casos, houve prevalência dos privados sobre os Estados nestes tribunais arbitrais, os mesmos tribunais que a CE quer colocar no centro das negociações do TTIP.

9. Quando um Tribunal Arbitral Internacional funciona como um Bloqueador de Leis Futuras

Os lobbistas das multinacionais alegam que a existência destes tribunais arbitrais não funciona como um mecanismo não democrático e corporativo de revogação de leis. Contudo, na prática, é precisamente disto que se trata: com um tribunal arbitral, como aquele que a Comissão Europeia advoga no TTIP, a simples perspectiva de vir a ser processado vai impedir um governo que viu outros sendo processados, perdendo ou entrando em acordos e pagando milhares de milhões de euros em “compensações” a pensar duas vezes antes de legislar em campos e matérias semelhantes: A derrota e a consequente “compensação” paga pelo Uruguai não terá sido já ponderada por outros países que avaliaram os efeitos (e riscos legais) de lançarem pacotes legislativos anti-tabaco? Não se trata aqui – mais uma vez – de um risco teórico. De facto, isto já aconteceu, por exemplo, na Nova Zelândia, cujo governo retardou a entrada em vigor de legislação anti-tabaco durante alguns anos, enquanto estava pendente o processo entre a Philip Morris e a vizinha Austrália. E atente-se bem ao caso do processo da Philip Morris contra a Austrália onde a multinacional não só pede uma compensação financeira, como exige também a revogação do pacote legislativo anti-tabaco, provando assim que este tipo de pedido de revogação de leis pode e é efectivamente levado a estes tribunais arbitrais."

Rui Martins (membro da Coordenação Nacional do +D)


Os textos de opinião aqui publicados, se bem que da autoria de membros dos órgãos do +D, traduzem somente as posições pessoais de quem os assina.

terça-feira, 23 de setembro de 2014

[Opinião +D] Passos, o Inocente !

A Assembleia da República esclareceu de imediato e a pedido do próprio, que o nosso primeiro-ministro não estava abrangido pelo regime de exclusividade como deputado entre 1995 e 1999, período em que terá também recebido da empresa Tecnoforma. Logo assim, não terá aqui havido da parte de Passos Coelho qualquer falta nem falha, completamente inocente de tudo isso!
Não ponho em questão a veracidade ou não deste esclarecimento, estranho só que ele tenha sido tão célere e eficaz. Será que todos os pedidos que são feitos à Assembleia da República têm este rápido desfecho?!
Em Democracia, também na inocência somos todos iguais. Só que, como dizia Orwell, “uns são mais iguais que outros” ! 

Francisco Mendes (Membro da Coordenação Nacional +D)


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segunda-feira, 22 de setembro de 2014

[Opinião +D] Ainda sobre Vasco Graça Moura

Ainda sobre Vasco Graça Moura, salientemos aqui a sua obra A Identidade Cultural Europeia, publicada pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, no final de 2013. Não tanto pela sua extensão, mas, sobretudo, pela sua densidade, lemos esta obra como uma espécie de “testamento espiritual”, na sua apologia desassombrada da Europa enquanto “identidade cultural”. 
Decerto, a proximidade da morte acentuou ainda mais esse seu característico desassombro, bem evidente em várias passagens da obra – a título de exemplo, atentemos nesta: “Não pode tolerar se que o politicamente correcto ou um mal disfarçado propósito de, em nome de outras orientações pretensamente racionalizadas, equipare um totem da Papuásia e um quarteto de Beethoven ou a uma obra de Piero della Francesca” (p. 33). 

Fazendo a crítica feroz do relativismo cultural, trave-mestra de todo o pensamento pós-moderno, Vasco Graça Moura desenvolve depois, de forma corajosa, ainda que nalguns pontos decerto questionável, a sua apologia da Europa, dizendo-nos: “O espaço europeu criou condições para uma profunda reflexão do homem sobre si mesmo e sobre o mundo. Arte e filosofia, nesse aspecto, partilham o terreno, muito embora com processos, métodos e objectivos diferentes (…). Já vimos que a Europa, diferentemente dos outros continentes, começa por se pôr em questão. É a Europa e são, hoje, as Américas, suas extensões civilizacionais, num todo que pode genericamente ser englobado sob a designação de Ocidente.” (pp. 62-63). 

E acrescenta, logo de seguida – ainda com maior desassombro: “Enquanto um imobilismo ancestral caracterizou as outras áreas do planeta, a essa propensão para a auto-reflexão conexa com a elaboração de uma visão do mundo podemos atribuir a vontade de teorização estética, sobre o Belo, as suas condições e as suas regras, bem como sobre a sua capacidade de representar a realidade com um coeficiente de ‘fidelidade’ e de verosimilhança diferente das maneiras de ver de outras partes do nosso planeta. Essa representação esteve constantemente presente ao longo dos séculos, tendo, com a invenção da perspectiva (Lucca Pacciolli, Piero della Francesca), que é uma descoberta europeia, permitindo a simulação da tridimensionalidade e portanto uma abordagem, uma representação e um conhecimento do real muito mais completos.” (p. 63). 

Ao contrário, porém, de todos aqueles que – a nosso ver ingenuamente – partem da afirmação de uma identidade cultural europeia para a defesa da sua união política, Vasco Graça Moura dá mostras de um sábio cepticismo, bem expresso, por exemplo, nesta passagem: “deve notar-se que cada americano é capaz de bater no peito e de se declarar pronto a morrer por ‘the Nation’, seria bizarro esperar-se a mesma atitude da parte de um europeu. Ninguém se mostra disposto a dar a vida pela Europa…” (p. 81).  

Ou seja, para concluir: há, na sua irredutível multiplicidade, uma identidade cultural europeia; simplesmente, essa identidade cultural não é de todo suficiente para sustentar uma real união política, como pretendem alguns, que insistem em estabelecer um paralelo com o federalismo norte-americano.



Renato Epifânio (membro da Coordenação Nacional do +D)
Os textos de opinião aqui publicados, se bem que da autoria de membros dos órgãos do +D, traduzem somente as posições pessoais de quem os assina.

domingo, 21 de setembro de 2014

[Opinião +D] Pedidos de desculpa

Pedir desculpa é um ato de humildade e fica bem a quem o pratica. Esta semana, dois ministros pediram desculpa na Assembleia da República e, chegaram até, a insinuar que isto era um feito extraordinário mas não é. Não é, porque o que deviam realmente fazer, era demitir-se.
A Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, pediu desculpa "plenos transtornos causados” e assumiu integralmente a responsabilidade política de ter avançado com a implementação da plataforma informática Citius, tendo garantido que: “tinha recebido informações de que a 01 de setembro, data da entrada em vigor do novo mapa judiciário, o Citius estaria em condições de funcionar em pleno”. A Ministra afirmou ainda que irá mandar averiguar quem terá sido o responsável pelas anomalias técnicas verificadas na plataforma informática Citius. A ver vamos se assim será de facto ou se, mais uma vez, a “culpa morrerá solteira” neste país.

Por outro lado, não são apenas “transtornos”. O Citius, acabou por não estar à altura das expectativas e houve uma sobrecarga da plataforma. 3,5 milhões de processos foram migrados para o Citius e 80 milhões de documentos e 120 mil milhões de atos processuais foram enviados para a plataforma. Os tribunais mergulharam, por isso, numa confusão e num caos cujas repercussões ainda não se conhecem ao certo e, tudo isto apesar da Ministra o negar. Não há, também, previsões sobre quando é que a situação estará resolvida.
Nuno Crato, Ministro da Educação, também pediu desculpa. Assumiu o erro e prometeu refazer os cálculos e corrigir a ordem de colocação dos professores. O que não explicou foi como irá fazê-lo e é pena. Por sua vez, o director-geral da Administração Escolar demitiu-se. Ato que só teria ficado bem também ao Ministro, pois o que está a passar-se com os professores é uma vergonha. Há centenas e centenas de professores por colocar e isto transtorna não só a vida destes profissionais mas também a dos pais e dos alunos.
Noutro país estes Ministros podiam até pedir desculpa mas mais importante que isso, teriam assumido a culpa pelas repercussões dos seus atos e ter-se-iam demitido e isso teria sido um ato bem mais honroso e sério.

Margarida Ladeira (Membro da Coordenação Nacional +D)

Os textos de opinião aqui publicados, se bem que da autoria de membros dos órgãos do +D, traduzem somente as posições pessoais de quem os assina.

sábado, 20 de setembro de 2014

[Opinião +D] Comunicação e Democracia Participativa

Para termos Democracia Participativa a comunicação e divulgação é extremamente necessária não só para que o indivíduo esteja informado das medidas que se quer tomar nos órgãos de poder, mas também para a responsabilização directa dos políticos por parte dos cidadãos.
Hoje de manhã (e por falta do moderador previsto) foi-me pedido que desempenhasse tal função no primeiro painel do 1º Congresso da Democracia Participativa, que tinha o tema: “Democracia Participativa na Europa e no Mundo”.
Ambos os oradores explicaram os seus modos distintos de operar, mas ambos reconheceram a importância de comunicar uns com os outros (a meu ver é um grande factor) e sem esquecer que os oradores pertencem a duas organizações diferentes. A Maria Dovigo, que pertence ao Partido da Terra da Galiza, explicou que o método participativo dos galegos passa muito por utilizar as suas paróquias e que assim chegam aos cidadãos, auscultando-os e percebendo as suas dificuldades.
Note-se que as paróquias em Espanha (segundo o que nos foi explicado pela Maria Dovigo) funcionam quase como as nossas juntas de freguesias. Desta forma se dá lugar a que todos sejam ouvidos e que todos possam fazer parte de uma comunidade que os rodeia de uma forma activa.
Govfaces é uma rede social que se propõe ser uma ferramenta desburocratizada e democrática para chegar à fala com políticos, independentemente do órgão de poder, ou mesmo destes transmitirem mensagens podendo desta forma chegar a um diálogo e uma forma interactiva e bastante directa sem restrição de tema. Desta forma, mais individualizada, podemos participar na resolução dos problemas de uma sociedade, dum distrito, duma cidade ou da rua de cada um.
Pessoalmente entendo que ambas as formas são válidasaliás (e não sei se é tique profissional futuro) gosto de consultar o pároco local para saber as dificuldades do local onde tenho que projectar para poder superar as dificuldades daquele local e a meu ver é uma rede válida a ser auscultada como muitas outras (religiosas ou não). Já aqui escrevi que é cada vez mais urgente fazer redes onde também participassem políticos das mais variadas camadas e utilizá-las para o bem de todos, pois é a forma mais rápida de resolver os problemas, mas isso é tema para outra ocasião.
Gostaria também de referir a participação do nosso Presidente da Coordenação Nacional, Francisco Mendes, no painel com o tema “Candidaturas Independentes Autárquicas”, bem como a dos outros três participantes deste painel que explicaram as suas dificuldades com os seus eleitores e que chegaram a sentir medo (de acordo com um desses oradores) dos mesmos devido a hipotéticas represálias, queixaram-se do facto de o IVA não lhes ser devolvido como nos partidos políticos, etc. Quando perguntados sobre as assinaturas necessárias à sua campanha a resposta foi unânime: são necessárias, mas também o seu número é excessivo para a nossa sociedade uma vez que foram retiradas das escolas os conteúdos cívicos(como aliás também já escrevi em textos anteriores).
Houve mais intervenções e mais instituições representadas, mas chamo a atenção para o Dr. Paulo Morais que apontou os bloqueios à democracia e às “pescadinhas de rabo na boca” que o nosso sistema tem. Isto tem que acabar!!! (Fica a promessa de que num próximo artigo comentarei isso.)

Ricardo Trindade Carvalhosa  (membro da Coordenação Nacional do +D)

Os textos de opinião aqui publicados, se bem que da autoria de membros dos órgãos do +D, traduzem somente as posições pessoais de quem os assina.


sexta-feira, 19 de setembro de 2014

[Opinião +D] Livros Escolares

Começou mais um ano escolar. Um pesadelo no início de todos os anos letivos, é a compra dos livros escolares, que representa um duro golpe no orçamento de todas as famílias.
As famílias são forçadas a gastar somas avultadas, que à medida que os níveis de escolaridade aumentam essas somas vão aumentado até atingirem valores exorbitantes. Para quem tenha vários filhos a estudar é insuportável.
Para agravar esta situação os livros adotados pelas escolas estão constantemente a mudar, dando origem a que os manuais não possam transitar para os irmãos mais novos.
Estes preços desmedidos só são possíveis porque são as editoras, quem no fundo decide a política de manuais escolares. As editoras controlam os governantes e tentam manipular professores e pais. A ponto de algumas associações de pais se manifestarem contra a criação de bolsas de empréstimos de manuais devido ao patrocínio das próprias editoras.
O governo deve impor uma baixa de preços não só para os manuais escolares, mas também para os livros de uma maneira geral.
Enquanto o governo não toma medidas acerca deste assunto e para não sobrecarregar tanto o orçamento das famílias com a compra de manuais escolares, as escolas deveriam manter os mesmos manuais durante mais tempo. Assim poderia ser criado um banco de livros onde os alunos depositariam os seus manuais no final de cada ano. No ano seguinte poderiam os manuais correspondentes ao ano letivo que vão frequentar.

Assim evitava-se o desperdício e aliviava-se o orçamento familiar. 

Carlos Assunção (membro da Coordenação Nacional do +D)

Os textos de opinião aqui publicados, se bem que da autoria de membros dos órgãos do +D, traduzem somente as posições pessoais de quem os assina. 

quinta-feira, 18 de setembro de 2014

[Opinião +D] Por um uísque mais caro !

Hoje a Escócia decide se avança para a autonomia ou se continua no mesmo quadro do Reino Unido. Entre o medo e o dar o passo para uma outra realidade estão indecisos os 5 milhões e 300.000 habitantes (4 milhões de eleitores). Os largos recursos que o novo país passaria a dispor não são suficientes para garantir uma prosperidade como a dos vizinhos do Norte da Europa que tanto atraem os Escoceses. A transição exigiria, no esforço diplomático de afirmação da nova nação, afrontar alguns dos países que coabitam com movimentos que reclamam independência de partes do seu território e a própria Inglaterra que já avisou considerar a coisa como um divórcio. Restaria aos Escoceses como Nação independente subir em quase todos os Rankings e ultrapassar a própria Inglaterra em muitos deles. Amanhã sexta feira, faço votos que ande tudo alvoraçado e que seja dado um passo na afirmação de uma nova identidade ainda que com 
as alterações aduaneiras o uísque provavelmente vá subir de preço. 


Carlos Seixas  (membro da Coordenação Nacional do +D)
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quarta-feira, 17 de setembro de 2014

[Opinião +D] Moedas, o Nulo‏

Um bom comissário europeu deve ser o produto da convergência equilibrada de três vetores:

Ter competências especiais na área que tutela

Ser uma figura com projeção à escala europeia

Ter competências negociais.

Ora, Carlos Moedas é uma figura apagada, conhecida na Europa apenas por ser o contabilista da troika, a figura subalterna que acompanhava as suas visitas e lhes apresentava as contas. Moedas, não tem qualquer competência ou registo notável (ou discreto) na área da investigação ou Ciência... Para além de o seu governo ter revertido muitos dos investimentos de Sócrates nesse sector claro... Quanto a capacidades negociais... É melhor nem falar. Não se lhe conhece qualquer capacidade para negociar com os credores ou com a oposição a aplicação das duras (e desnecessárias) medidas da troika. Se sabe negociar, não parece...

Moedas é, portanto, uma péssima aposta é dificilmente de poderia encontrar pior candidato para a pasta da ciência e da investigação científica... De facto, por não ter nem uma das três competências necessárias, merece, com toda a justiça, o cognome de Moedas, o Nulo.



Rui Martins (membro da Coordenação Nacional do +D)


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terça-feira, 16 de setembro de 2014

[Opinião +D] Casa roubada, trancas à porta …

Esta minha reflexão de hoje parte do problema que vem pelo menos desde 1862 e que continua de forma não menos agravada a assombrar a cidade de Santarém: o frequente e sempre eminente deslizamento das barreiras das encostas que a circundam.
Apesar de bem antigo, o assunto voltou a ser notícia porque no passado dia 16 de agosto a encosta de Santa Margarida cedeu e descambou sobre a estrada nacional 114, a que vai para a ponte velha em direção a Almeirim, não matando a eito só por sorte e pelo adiantado da hora …
Todos os que há muito acompanham esta situação e todos os que mais ou menos se vão mantendo a par do que se passa na capital de distrito, sabem que esta questão não tem solução definitiva, mas que minorar os seus efeitos, não sendo fácil nem barato, não está perto de ser impossível. Haja para isso vontade política. O custo é só pouco mais de seis vezes o que em poucos dias Ricardo Salgado facilmente reuniu para pagar a sua própria caução para ficar descansado em liberdade…
Mas como dizia, é uma questão de vontade. Não vou aqui entrar muito pela discussão de se essa vontade é só política ou não, mas sim frisar que me continua a baralhar bastante o facto de nós portugueses gostarmos muito de só fazer as coisas, de só tomar as atitudes, de só resolver os problemas, quando as desgraças já aconteceram.
Bem deveria bastar que isso acontecesse quando, mesmo que por negligência, não se tem conhecimento dos problemas. Agora quando, como no caso da barreiras de Santarém, todos sabem, dizem e repetem que o perigo, também e muito de vidas humanas, é evidente, continuarmos a esperar para ver, para quando houver mortes e danos a sério agir então, já a coisa raia a inconsciência…
Francisco Mendes (Membro da Coordenação Nacional +D)

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segunda-feira, 15 de setembro de 2014

[Opinião +D] Impressões de Cabo Verde

Desta vez, fiz por não alimentar grandes expectativas. Em anteriores  idas ao Brasil, o “Brasil Mental” (não o livro) que levei comigo no avião chocou por vezes de frente com o Brasil real que encontrei. Desde logo por isso, desta vez o saldo acabou por ser amplamente positivo.
O paralelo com o Brasil não é, de resto, fortuito. Num jantar, alguém citou um diplomata brasileiro, segundo o qual Cabo Verde seria o Brasil “em ponto pequeno” – a quem um homólogo cabo-verdiano logo contrapôs: o Brasil é que é Cabo Verde “em ponto grande”. 
Talvez não seja esse, porém, o melhor ângulo de abordagem. Apesar de algumas semelhanças com o Brasil (com algum Brasil…), Cabo Verde caracteriza-se mais pela sua singularidade, desde logo em relação a África, mesmo à Africa Lusófona. Durante o Estado Novo, para não recuarmos mais, era em Cabo Verde que o regime recrutava e formava os quadros intermédios, depois destacados para os mais diversos pontos do Império. 
Com a descolonização, Cabo Verde viveu um impasse: a população, em geral mestiça, era demasiado “escura” para permanecer portuguesa (daí toda a diferença com o que aconteceu na Madeira e nos Açores…) mas demasiado “clara” para ser aceite como africana pelos demais povos. Essa desconfiança, ainda hoje – garantem-me –, permanece. 
Num almoço à beira mar, alguém cita um africano do continente, que garante “aceitar muito melhor um patrão português do que cabo-verdiano”. 
Da parte dos cabo-verdianos, há também alguma desconfiança. Uma portuguesa que aqui vive há alguns anos fala-me mesmo de algum ressentimento em relação aos portugueses – não, ressalva, das gerações mais velhas, mas das gerações mais novas, ou seja, daquelas que nasceram já após a descolonização. Um caso claro de um (re)sentimento induzido…
Pessoalmente, devo dizê-lo, nunca senti a menor hostilidade, mas, tal como esperava, o discurso lusófono que levei comigo não teve tanto eco como desejaria. Na rua ouve-se sobretudo falar crioulo – nas suas múltiplas variantes – e na única livraria que encontrei, na Cidade da Praia, abundam os livros sobre a identidade cabo-verdiana e a “crioulidade”. E julga Eduardo Lourenço que a questão de “identidade” é uma obsessão portuguesa. Bem maior é, sem dúvida, em Cabo Verde.
Não é essa, porém, uma reflexão de sentido único. Numa pastelaria onde tomei o pequeno almoço, folhei um jornal e li um texto onde, ao contrário, um cabo-verdiano defende que esta aposta na identidade crioula deve ser complementada com a identidade lusófona – pois que só esta, ao contrário daquela, abre Cabo Verde ao mundo, por integração numa plataforma de escala global. No regresso a Portugal, demorei-me a pensar que, mais cedo ou mais tarde, isso se tornará óbvio para todos os cabo-verdianos – não obstante as diferenças internas entre as ilhas (que  se reflecte também no destino das várias diásporas: entre os EUA e a Europa). A história anda sempre mais devagar do que aquilo que desejaríamos. Talvez seja melhor assim.


Renato Epifânio (membro da Coordenação Nacional do +D)
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