O resgate financeiro de Chipre, concluído no final do inverno, para além de ter sido um processo que causou a maior perplexidade, veio destapar mais um problema da falta de critérios da construção da moeda única.
Causou perplexidade a admissão como “remédio”, da aplicação de uma taxa extraordinária sobre depósitos, que estão formalmente garantidos pelo sistema bancário europeu até 100.000 euros, princípio que alguns, como François Hollande ou o omnipresente Dr. Schauble, reputam de irrevogável. É certo que só os depósitos de valor superior acabaram comprometidos neste processo, mas não se entende a admissão daquela possibilidade.
No meio do turbilhão de notícias sobre Chipre, viemos a saber que este país é um dos paraísos fiscais europeus, que se tem revelado uma praça privilegiada para branqueamento de capitais da venda de armas, drogas e outras formas de corrupção internacional, com especial apetência para as fortunas que procuraram proteção, após o desmoronar da União Soviética, “a ponto de os depósitos russos, sozinhos, serem superiores ao PIB da ilha (30 mil milhões para 23 mil milhões de dólares).
A entrada do Chipre na zona euro em 2008 terá sido o detonador do “milagre cipriota”, com acréscimo do volume de depósitos e o crescimento rápido de empresas atraídas pelas facilidades fiscais: o IRC é de apenas 10%, existe acordo que evita a dupla tributação com a Rússia e Chipre penaliza severamente a quebra de sigilo sobre as operações bancárias.
Embora seja pacífica a necessidade de aumento da competitividade global das empresas, para países como Portugal, o que tem emergido na Europa não é a procura de competitividade económica, mas antes a disputa pela competitividade fiscal, porque os negócios são cada vez menos tributados nos países onde criam riqueza, para serem desnatados nos paraísos fiscais, ou beneficiarem de condições fiscais à distribuição de dividendos para acionistas, como é prática da Holanda, principal centro operacional das maiores holdings portuguesas.
Fernando Lucas (membro da Coordenação Nacional do +D)
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