O Governo acaba de solicitar a todos os Ministérios um plano, a entregar até ao final de julho, dos trabalhadores em funções públicas a enviar para a requalificação – o outro nome que o Governo passou a designar o desemprego diferido.
Não tenho qualquer hesitação em aceitar a necessidade de reforma das estruturas da administração pública, se estiverem em causa preocupações com a satisfação universal dos serviços públicos e o redimensionamento lógico dos serviços ou a eficiência das organizações que o prestam, estejam eles nos setores público, privado ou social.
Mas o que cada vez é mais evidente e preocupante, é que o governo limita-se a aplicar uma aritmética contabilística de meros cortes nos recursos, sem reformular os modelos de prestação dos serviços. Nestas condições, vai prosseguir o afastamento dos trabalhadores com vínculos mais vulneráveis, e expostos à discricionariedade das chefias, independentemente do nível de competências e desempenho de que sejam capazes.
Ora, se o país é governado por políticos que paulatinamente vão perdendo credibilidade entre os seus apaniguados, se cresce o contingente daqueles que sendo da mesma área politica se demarcam ou o criticam mesmo em público, designadamente, desta ideia peregrina de acrescentar desemprego público quando o seu nível global está horrorosamente elevado, emerge a necessidade de atuação de uma válvula de recurso do regime, naturalmente, da Presidência da República.
Mas se a atuação da Presidência da República se encontra em disputa com o Governo sobre quem é o órgão de soberania mais inconsequente e irresponsável, então, os cidadãos têm de se consciencializar que estão por sua conta. Ou agem de modo organizado para pôr termo a este Governo, ou o retrocesso civilizacional em curso se consolidará.
Fernando Lucas (membro da Coordenação Nacional do +D)
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