terça-feira, 11 de junho de 2013

[Opinião +D] Estado, nomeações, isenção e transparência


O DN revelou esta semana o recorde de 4463 nomeações realizadas pelo atual governo, entre o staff dos gabinetes ministeriais (23%), Dirigentes (36%) e Grupos de Trabalho e Outros (41%).

Quando este governo se declarou com um empenhamento inédito nos processos de recrutamento da administração pública, favorecendo o mérito nos recrutamentos e criou há cerca de um ano a CReSPA (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública) para atuar com total independência do governo, parecia que algo no Estado iria mudar e essa mudança iria na direção certa.

Lamentavelmente, e à boa maneira portuguesa, esta comissão prometeu muito, mas garante muito menos. É que as 12 avaliações que já deram lugar a posições de reserva não foram nem serão publicadas, porque  “a avaliação é vedada ao conhecimento público se a personalidade em causa não autorizar a sua divulgação”.

Ora, não é este o sentido de transparência que entendemos ser exigível no modo de funcionamento do Estado. Então para quê a criação daquela Comissão? Que faz o governo quando as apreciações não são satisfatórias? Que impacte tem a CReSPA de facto, no processo de seleção dos gestores públicos? Onde está reconhecido, de facto, a prevalência do interesse público?

O recrutamento para o exercício de cargos de gestão pública deve, por princípio, ser escrutinado e tornado público os resultados das apreciações dos organismos competentes, não se compreendendo exceções por conveniência dos visados.


 

Fernando Lucas (membro da Coordenação Nacional do +D)

Os textos de opinião aqui publicados, se bem que da autoria de membros dos órgãos do +D, traduzem somente as posições pessoais de quem os assina.



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