[Opinião +D] A Reforma do Estado: o logro que se repete

Todas as estruturas orgânicas carecem de evolução, em função das circunstâncias económicas, sociais, políticas, ecológicas e tecnológicas que vão emergindo à sua volta, pelo que o Estado e as suas organizações, não são exceção, e qualquer cidadão é capaz de compreender essa necessidade.

Contudo, o que se tem em geral observado, em lugar de reformas do Estado sustentadas politicamente, os partidos que têm passado pelo Governo não têm investido na procura de soluções de longo prazo, privilegiando as medidas que se impõem por circunstâncias imediatas, muitas vezes adiadas pela pressão do ciclo eleitoral, como ocorreu com a gorada Reforma Autárquica.

E o Estado bem precisa de ser reformado.

Entre as recentes substituições de Secretários de Estado, dois foram afastados por serem responsáveis por mais de 3.000 milhões de euros de prejuízos para o Estado, em algumas autorizações de contratos SWAP, em empresas de transportes por si tuteladas. Os inquéritos pedidos na Assembleia da República, pelos próprios partidos do Governo, irão terminar no que é costume. Nada. Mas a questão mais importante é outra: quem escrutina a subscrição de contratos financeiros com o nível de riscos associados aos que agora vieram a lume?

Enquanto se atira ferozmente às politicas sociais, de tal forma que nem a recente tomada de posição do Tribunal Constitucional conseguiu refrear o ânimo do Ministro Gaspar para cortar nas pensões e nas remunerações mais baixas, o Estado continua vulnerável aos mais graves erros financeiros, com enormes silêncios coniventes de quem tem acesso no aparelho do Estado a essa informação e a esconde dos cidadãos.

Em lugar da Reforma lógica do Estado, os portugueses estão a ser  presenteados com o desmantelamento do Estado Social, com reduções na Despesa Pública que nada têm de reformador do Estado, não lhe acrescentam eficiência nem eficácia, qualidade ou equidade no acesso aos sistemas públicos.

Em lugar da modernização do Estado, da valorização dos serviços públicos e de todos os que na esfera pública contribuem todos os dias para dar resposta às expectativas dos cidadãos, de modo efetivo, o Governo prossegue na sua ânsia de desmantelar a Economia, desta forma fragilizando a base de financiamento do Estado.

A referência do governo  à Reforma do Estado é por isso um logro, e a verdadeira Reforma necessária do Estado irá sendo preterida, até que os interesses dos cidadãos venham de novo a ser atendidos, ao mais alto nível do Estado.

 

Fernando Lucas (membro da Coordenação Nacional do +D)

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