quarta-feira, 12 de novembro de 2014

[Opinião +D] Sete efeitos da Corrupção e Fraude

A corrupção e a fraude não são apenas fenómenos Morais, éticos ou de Justiça. São também fenómenos com uma pesa influência no desempenho das economias dos países onde registam uma especial incidência desenvolvendo-se em sete vertentes:
 1. Dissuasão ao investimento
 2. Desperdício de recursos públicos
 3. Instabilidade fiscal
 4. Perda de capital humano
 5. Perda de legitimidade dos Governos
 6. Aumento das desigualdades sociais e económicos
 7. Erosão nos relacionamentos nas comunidades locais e dos níveis de participação pública e cívica

1. Dissuasão ao investimento:
A corrupção dissuade ao investimento estrangeiro, porque os investidores receiam que a qualquer momento, mesmo depois de terem o negócio ou a empresa em plena laboração possam surgir exigências imprevistas. A corrupção dissuade o investimento, porque é um factor imprevisível e impossível de encaixar, com clareza e transparência nos cadernos de encargos e nas estruturas de custos. A corrupção dissuade o investimento, porque aumenta os custos do mesmo, por vezes numa escala que impede a sua rentabilidade.

2. Desperdício de recursos públicos:
Recentemente, foi notícia que num programa internacional da ONU destinado à construção e manutenção de escolas primárias num distrito do Uganda, apenas 20% do capital doado chegou efectivamente às escolas. Longe de ser caso único, este exemplo expõe a que nível de desperdícios estamos confrontados quando falamos deste problema da fraude e da corrupção… Existe vários remédios, desde a total transparência de contas, a começar pela publicitação (na Internet, em Jornais e em cartazes nos locais das doações), das quantias doadas ou  programadas. Passando, naturalmente, por regras mais apertadas no funcionalismo (por exemplo, demissão e cancelamento de reforma) em caso de corrupção e pela presença de várias entidades de fiscalização, nacionais e internacionais e, claro, por uma Justiça rápida e com um ramo especializado como sucede, por exemplo, em Singapura, com notáveis efeitos no campo da redução dos níveis de corrupção nesse país.

 3. Instabilidade fiscal:
 A instabilidade, a complexidade, a existência de um elevado, denso e interligado padrão de “descontos fiscais” torna opaco e difícil de compreender a fiscalidade nacional. Simplificar, por agregação, os benefícios fiscais. Simplificar, por extinção (de impostos e taxas) e simplificar por forma a tornar mais fáceis e ágeis os processos de cobrança e pagamentos poderiam ser importante para introduzir uma maior estabilidade, ao nível das expectativas e, sobretudo, das cargas fiscais expectáveis para os investidores nacionais e estrangeiros nos próximos anos. Quanto mais estáveis, for o nível da fiscalidade, menos margem haverá para a arbitrariedade e, logo, para a corrupção e aliciamento dos agentes.

 4. Perda de capital humano:
 A Corrupção, o enriquecimento ilícito, a desigualdade que este provoca e a erosão provocada entre os cidadãos na credibilidade do mérito como principal factor de sucesso. Quando os níveis de corrupção e fraude crescem acima de um certo limite, tornando-se endémicos e generalizados, quando o nepotismo e a compra de cargos e empregos se torna regra e quando o mérito, académico, profissional e curricular menorizado perante trocas de favores, pagamentos a dinheiro ou nepotismo crónico, então estamos perante uma sociedade que não promove os seus melhores, mas os mais venais, corruptos e moralmente incapazes.

5. Perda de legitimidade dos Governos:
Um governo corrupto tem legitimidade para exigir sacrificios, comprometimento ou empenhamento na causa comum aos seus cidadãos? Num Estado massivamente assolado pela corrupção, reina a ineficiência e os cidadãos sentem-se naturalmente compelidos a não seguirem as regras e o apelo à corrupção (pela impunidade e pelo exemplo que vem do topo) é tremendo. Um governo corrupto, pode ser democraticamente eleito, mas nunca será legitimo porque não governa em função do interesse comum, mas do interesse privados, dos corruptos e dos corruptores.

6. Aumento das desigualdades sociais e económicos:
Os mecanismos em que se desenvolvem os actos de corrupção da chamada “grande corrupção” (contratos de obras públicas, PPPs, contratos de defesa, etc( exigem avultados recursos financeiros, ligações a offshores e a grandes escritórios de advogados e lobbies internacionais. Pela sua escala, não estão ao alcance de todos, apenas dos mais abastados e daqueles que possuem melhores ligações. O efeito que esta “grande corrupção” produz nestes corruptores é de “duplo feedback”, tornando-os cada vez mais ricos e aumentando a distância que separa os seus rendimentos dos dos restantes cidadãos.

 7. Erosão nos relacionamentos nas comunidades locais e dos níveis de participação pública e cívica:
 Se a corrupção e fraude são a principal forma de enriquecimento, se estão presentes em todas as atividades do Estado, então tornam-se na principal forma de governação e de ação do Estado. A ineficiência, inépica e injustiça, tornam-se regra e os cidadãos desinteram-se das eleições porque apreendem corretamente que elas pouco alteram nas suas vidas reais e concretas e que, de facto, são fenómenos opacos e criminosos que os governam. De facto, as sociedades mais corruptas, serão sempre as menos participativas…"



Rui Martins (membro da Coordenação Nacional do +D)
Os textos de opinião aqui publicados, se bem que da autoria de membros dos órgãos do +D, traduzem somente as posições pessoais de quem os assina.

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