sexta-feira, 11 de outubro de 2013

[Comunicado +D] Sobre a recusa dos partidos com assento parlamentar, (com exceção do Bloco de Esquerda) em introduzirem alterações no sistema eleitoral que permitam a eleição de candidatos independentes

O Movimento Mais Democracia vem-se indignar com a recusa dos partidos com assento parlamentar (PS, PSD, PP, PEV e PCP), com exceção do Bloco de Esquerda, em introduzirem alterações no sistema eleitoral que permitam a eleição de candidatos independentes - fora de listas partidárias - à Assembleia da República.

Os níveis de abstenção recorde registados nas últimas eleições autárquicas (47,4%) são reveladores do alto grau de descrédito do sistema político português e da imperativa necessidade de o renovar.

Atualmente, já é possível organizar e levar a votos candidaturas independentes às autarquias (apesar de vários obstáculos legais, burocráticos e financeiros), mas tal possibilidade continua vedada na Assembleia da República e isto apesar de uma série alargada de personalidades terem vindo a terreno defender recentemente essa alteração (Gentil Martins, Henrique Neto, Manuel Alegre, Luís Campos e Cunha, Pacheco Pereira, Ribeiro e Castro, entre outros).

Tal abertura da Assembleia da República enriqueceria o debate político e estimularia os partidos a saírem do torpor e funcionalismo crónico onde parecem hoje estar imersos. Sobretudo, permitira que a Sociedade Civil acedesse ao maior fórum da Cidadania e os cidadãos pudessem alcançar um novo patamar de intervenção política, para além dos Partidos Políticos.

O Mais Democracia defende a possibilidade dos cidadãos se candidatarem individualmente ou em listas de cidadãos, desde que consigam reunir um determinado número de assinaturas, conforme já é hoje possível em relação a petições, queixas e reclamações (Artigo 52º da Constituição da República).

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