Segundo uma decisão recente do Parlamento, vai ser desviado dinheiro dos grupos parlamentares para pagar campanhas eleitorais:
Duas reflexões a propósito deste "desvio":
1. Em primeiro lugar sou completamente contra qualquer forma de financiamento privado a qualquer tipo de atividade politica organizada, seja ela no contexto de um movimento autárquico independente, numa candidatura presidencial ou num partido politico.
Para obstar a fenómenos "Jacinto Capelo Rego" (um doador virtual do CDS que, alegadamente, terá servido para introduzir um milhão de euros das "comissões" dos submarinos nesse partido) é preciso que a atividade politica, e muito particularmente os partidos sejam financiados apenas através de uma rubrica especifica do Orçamento Geral do Estado. Atualmente, já existem limites a este financiamento privado, como demonstra o caso supra, os partidos aprenderam a contorná-los e para repor alguma moralidade na politica é preciso restaurar esse controlo.
2. Em segundo lugar, defendo o estabelecimento de tectos máximos de despesa de campanhas eleitorais muito mais contidos que os atuais e que estejam, de facto, indexados ao défice orçamental do ano corrente (o orçamento publico teria uma variação diretamente indexada à percentagem do défice orçamental), mas a partir de um valor base que corresponderia a metade do ultimo orçamento eleitoral. Obviamente, para garantir a aplicação desta lei, o Tribunal Constitucional deveria ter meios adequados para a sua fiscalização (o que não acontece atualmente) e as multas teriam que aumentar, assim como a quantidade de responsáveis partidários que seriam diretamente responsáveis pela violação, reiterada e consistente.
As ultimas Legislativas gregas provam que é possível alterar um circulo politico e eleger um novo partido a partir de uma campanha de tipo novo, quase sem cartazes e manifestações de rua, mas muito focada na televisão e nas redes sociais, e gastando muito menos que nas campanhas eleitorais convencionais. Aprendamos com os gregos e adaptemos a estrutura de despesa dos partidos lusos ao rigor que se exige hoje a toda a sociedade.
E faça-mo-lo hoje, já, porque o tempo tarda.
Os textos de opinião aqui publicados, se bem que da autoria de membros dos órgãos do +D, traduzem somente as posições pessoais de quem os assina.
Sem comentários:
Enviar um comentário