Esta quinta-feira foi a minha primeira entrada naquela que é a casa de todos os portugueses – a Assembleia da República. É certo que já devia ter pisado tal sítio, mas foi uma causa que considero justa que me levou à casa da democracia.
Mas antes de entrar pelo motivo que me levou à Assembleia da República, devo dizer que fiquei escandalizado com o que vi e ouvi! E o primeiro choque deveu-se ao facto de que é proibido por Lei manifestações da parte de todo e qualquer visitante nas galerias, pelo que me foi explicado deve-se a perturbações anteriores aos trabalhos da Assembleia.
O curioso é que nós, cidadãos comuns não precisamos de perturbar, uma vez que a “baderna” já é institucional, pasme-se! Eu vi, juntamente com outros que o podem confirmar também, deputados a falarem com outros deputados como se estivessem na esplanada, mas que curiosamente se calavam quando algum membro da sua bancada falava, deputados a lerem a Tv+ como se não tivessem outro sítio ou hora para o fazer, alguns a trazerem comida para o plenário,muitos a falarem ao telemóvel, enfim, mais parecia um tasco em “hora de ponta” do que um local que mereça respeito.
E será que é assim que o parlamento ganhará respeito?
Por outro lado, o que me levou à Assembleia da República foi a possível mudança da Lei que (cito) “(…) após uma luta de 36 anos, foi aprovada por ampla maioria parlamentar a Lei nº 31/2009, de 3 de Julho que consagra as competências dos vários técnicos nos processos de urbanização e construção. Esta lei marca ainda um compromisso histórico, sem precedentes, entre as ordens profissionais com intervenção na actividade da edificação e obras, designadamente ao nível da elaboração e subscrição de projectos e coordenação das diferentes artes e saberes. Por uma vez, arquitectos, engenheiros, engenheiros técnicos e paisagistas, entenderam-se e concertaram posições, sob a coordenação do Governo (…)” e que ao voltarmos à lei anterior em que desenhadores técnicos de engenharia e arquitetura estão a autorizados a assinar projetos de pequenas dimensões. Em outros tempos diríamos que os vulgos “patos bravos” votaram a assinar projetos. Assim fica muito complicado fazer chegar a boa arquitetura ao cidadão.
Porquê? Passo a explicar: isto tem consequências sérias uma vez que o “dar dimensão a uma casa” tem fatores sociais, psicológicos e antropológicos que os desenhadores técnicos não estudam e por isso não têm a capacidade nem conhecimento para sozinhos desempenharem tais funções sem a forte probabilidade de erros, sem falar também na falta de conhecimento de cálculo de estruturas suficiente para que os seus projetos de “pequena dimensão” sejam suficientemente seguros, na minha opinião, para que possam ser habitados. É certo que as estruturas são responsabilidade dos Engenheiros, mas os Arquitetos atualmente saem das universidades com competências para monitorizar o trabalho de Engenheiros e desta forma trabalharem em conjunto com eles.
Quanto à mudança da lei, teve um período de adaptação de vários anos dando algum tempo a quem não tinha competências para assinar projetos para o poder fazer.
O debate da petição teve elogios de todas as bancadas, contou com o apoio rasgado do Bloco de Esquerda, para espanto dos peticionários (eu incluído), com um “estou na dúvida” do Partido Comunista uma vez que alegou a falácia de que o interior do País irá sofrer com a falta destes meios técnicos não superiores (como já era esperado). Mas sejamos realistas, quantos desenhadores há no interior? Pois se calhar nem tantos que possam assim colmatar essa falta. É até caso de relembrar que as Câmaras Municipais (em todas elas) podem ser requisitados os seus gabinetes de Arquitetura e Urbanismo para projetos privados. Desta forma entendo que a boa Arquitetura pode chegar a todos como um direito. O PS fez oposição na base do “nim” (confesso que esperava duras críticas deste grupo em vez de brandas disposições de matéria). O PSD escolheu bem as suas palavras para não ofender, mas a meu ver deu outro “nim”. Já o CDS-PP resumidamente disse “calma lá” uma vez que estamos ainda em fase de auscultação e discussão do assunto.
Esperemos que o parlamento tenha o bom senso de acabar com os seus disparates de baderna e que dê a boa arquitetura ao cidadão comum!
Ricardo Trindade Carvalhosa (membro da Coordenação Nacional do +D)
Os textos de opinião aqui publicados, se bem que da autoria de membros dos órgãos do +D, traduzem somente as posições pessoais de quem os assina.
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