[Opinião +D] O MaisDemocracia apoia a ICE contra o TTIP:

Cerca de 140 associações e ONGs de 17 países europeus estão atualmente a organizarem-se para promoverem uma Iniciativa Cidadã Europeia contra o TTIP e o CETA. O objetivo é o de anular o mandato da União Europeia nas negociações TTIP (Transatlantic Trade Investor Partnership) e CETA (Comprehensive Economic and Trade Agrement). O registo oficial (e obrigatório) desta ICE será em julho,devendo a recolha de assinaturas começar em setembro.

A iniciativa está a ser coordenada pelas associações alemãs que coordenam o projeto: Campact, Attac, o Munich Environment Institute, a Nature and Biodiversity Conservation Unit (NABU) e a More Democracy Germany (Mehr Demokratie e.V.).

Uma ICE é uma forma de Democracia Participativa que permite que os seus subscritores requeiram uma ação legislativa à Comissão Europeia e uma audição obrigatória no Parlamento Europeu. Os requisitos para que uma ICE chegue a bom porto são, contudo,  demasiado exigentes... mais de um milhão de assinaturas têm que ser recolhidas e, paralelamente, há requisitos mínimos por país, por exemplo, a Alemanha tem que reunir mais de 72 mil assinaturas e Portugal mais de 15750... O número decorre do número de deputados que cada país possui no Parlamento Europeu e procura alcançar o objectivo de que nenhuma ICE possa ser nacional ou regional.

Em Portugal, o MaisDemocracia.org é uma das associações portuguesas que apoia e promove esta ICE.

Rui Martins (membro da Coordenação Nacional do +D)

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