[Opinião +D] A contas com candidatura

Recentemente, presenciei uma sessão destinada a esclarecer sobre as contas das candidaturas às próximas eleições Autárquicas. Em teoria, estas sessões são essenciais a qualquer candidatura pela oportunidade de tirar dúvidas junto da fonte. Na prática, acontecem também mais coisas como sentirmos que os nossos receios sobre aquilo que nos parecia uma aberração legislada têm toda a razão de ser! Refiro-me à obrigatoriedade imposta a candidaturas que a lei não deixa, sequer, aceder a dinheiros públicos, serem forçadas a prestar contas como se pudessem receber subvenções, em igualdade de dever com os partidos. Na vida pública, se não fossem as campanhas eleitorais proporcionarem aos partidos a oportunidade de terem fatia do Orçamento do Estado para alimentar a existência entre campanhas, alguns deles nem sequer se candidatariam! Prestar contas é demonstrar os meios usados ou a usar, em determinada ação. Exigir a prestação de contas faz sentido quando se proporciona esses meios a outrem. Mas que sentido faz exigir a prestação de contas aos que usam apenas o pouco que é seu? Que democracia é esta que vem escrutinar os nossos recursos e meios? Nesse ato, deixam de ser nossos e passam a ser de quem escrutina! O princípio da transparência não pede isso! Como se uma desbaratização obrigasse todos a usar bata asséptica! Se há dúvidas sobre a origem dos recursos, investiguem-se essas origens e onere-se quem a elas recorre. Agora um grupo de vizinhos, apoiado por mais vizinhos resolve candidatar-se a tomar conta dos destinos da sua freguesia e tem de prestar contas de quê? Contrariamente ao que seria de esperar numa democracia que se diz tendencialmente participativa, o Estado nem sequer apoia estes vizinhos, nem lhe reconhece a mais legítima forma de exercer a res-publicae! Pelo contrário, embarga-os quando os onera com exigências de trabalhos que num partido político já estão assegurados pela máquina partidária e pela garantia da subvenção do Orçamento Geral do Estado! A máquina encurrala os movimentos independentes de cidadania para o beco da formação partidária. O desiderato destes movimentos, é permitir a participação política a todos os atores da sociedade civil. O tempo que a sociedade civil e estes movimentos tiverem de condicionar a sua ação pelo calvário burocrático, é a medida provada e demonstradora do quão longe a democracia está da prática política!

 

Maria Leonor Vieira (Membro da Coordenação Nacional +D)

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