[Opinião] Para o Governo, renegociar PPPs implica sacrificar as vidas dos seus cidadãos

Segundo notícia do Jornal de Negócios: http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/detalhe/poupanca_nas_ppp_passa_por_cortes_nos_postos_sos_luz_e_patrulhamento.html, a "comissão de renegociação" da monstruosidade financeira que  são os contratos das PPPs terá proposto que as contrapartidas da redução dos rendimentos astronómicos das PPPs (que nos casos extremos ascendem a 15% durante 25 anos, garantidos pelos Nossos impostos) levem a uma "redução dos serviços" que as concessionárias prestam.

E que "serviços" são esses que os representantes do Estado propõem aos operadores das PPPs reduzir? Coisa pouca: redução dos postos SOS, da iluminação e do patrulhamento. Este tipo de cortes vai levar a inevitável aumento da sinistralidade rodoviária, e logo, dos feridos e mortos na estrada. Nada disso compadece as administrações das PPPs ou estes fracos "negociadores" do Governo: com uma imensa e imoral massa de juros pagos aos consórcios de construtoras civis e Bancos (precisamente os dois tipos de empresa que mais financiam os Partidos), o Governo parece preferir aumentar desmesuradamente as
portagens, esvaziando estas vias rodoviárias até bem para além da razoabilidade imposta pela Lei de Laffer e fazer os cidadãos pagarem com o seu sangue essas eventuais reduções nas PPPs, a reduzir os chorudos, imorais e injustificados lucros babilónicos e GARANTIDOS dos operadores das PPPs: Mau serviço para o Estado, Péssimo serviço para os Cidadãos. Excelente negócio para as PPPs, que assim compensam a descida dos seus Lucros com a descida nos seus Custos.

Destaquemos ainda que esta forma de administração pública conhecida como "PPP", nasceu em Portugal em 1992, "sem o mínimo enquadramento legal e orçamental" e acabou por se revelar um processo obscuro de desorçamentação e endividamento do Estado, fazendo de Portugal o campeão europeu das PPP (vide Carlos Moreno, como o Estado Gasta o Nosso Dinheiro, pg. 100).

Estamos perante a continuidade do absurdo: primeiro, o Estado estabeleceu PPP rodoviárias com lucros anormais garantidos, com a garantia do Estado. Agora pretende-se reduzir custos para Estudo, aumentando o próprio risco de vida dos utilizadores dessas parcerias, reduzindo a margem de segurança nas auto-estradas!

Rui Martins (Coordenação nacional do +D = Democracia em Movimento)