[Opinião +D] Sobre a conferência "secreta" da Refundação do Estado no Palácio Foz

Decorreu no Palácio Foz (Lisboa) uma conferência organizada pelo Governo (apesar de desmentidos do inefável Relvas) que pretendeu recorrer à "Sociedade Civil" para enquadrar uma redução da despesa pública que começou por ser de 4 mil milhões de euros mas que agora já se diz ter que ser de 9 mil milhões. Nesta conferência "secreta" (onde os Media não puderam captar imagens ou som e, logo paradoxalmente, fechada à Sociedade Civil) lançaram-se muitas ideias sobre mais cortes e tapetes de austeridade, mas não se referiu que a Despesa do SNS passou de 5.8% do PIB em 2009 para 4.8% em 2012 (a média da OCDE é de 6.8%). Nem que em juros, Portugal já paga mais do que o total da Despesa do Estado com a função Saúde (8300 milhões).

O FMI e, a seu lado, a CE e o BCE, insistem na necessidade de gastar menos na Saúde, mas esquecem que as transferências do OE para o SNS já caíram mais de 2 mil milhões de euros desde 2010 e que a dívida do SNS resulta de décadas de subfinanciamento que levou a um recurso crónico à Dívida.

Cortes? Sim, nos Juros da Dívida. No SNS? Já tivemos, obrigado. E não precisamos de conferências com a "Sociedade Civil" fechadas e limitadas a um grupo selecto de acólitos governamentais. Para isso já temos o Parlamento.

Rui Martins (Coordenação nacional do +D = Democracia em Movimento)