1. Nestas últimas décadas, é cada vez mais consensual que não temos tido uma visão estratégica nacional. Os sucessivos Governos têm feito uma mera navegação à vista. Daí a nossa cada vez menor autonomia. Como não temos tido estratégia, temos sido governados ao sabor dos ventos. Importa, por isso, definir um novo conceito estratégico nacional, que, não pondo em causa a nossa integração europeia, aposte mais no Mar, tirando todo o partido da nossa plataforma continental, que deveremos defender intransigentemente, no âmbito de um reforço negocial dos nossos interesses estratégicos no seio da União Europeia, que nos deve levar, no devido tempo, à reconsideração da nossa dívida externa, no respeito pelos vários acordos internacionais firmados, à escala europeia e mundial.
De igual modo, deveremos tirar todo o partido da nossa localização geostratégica. Ao contrário do que tem sido dito nestas últimas décadas, Portugal não é um país periférico – ou só o é à escala estritamente europeia. A uma escala global, Portugal pode e deve assumir-se como um elo de ligação central entre três continentes: Europa, África e América. Daí, igualmente, a importância do mar e das ligações marítimas, que devem ser devidamente articuladas com as ligações aéreas (daí a importância estratégica de uma transportadora aérea que sirva os nossos interesses estratégicos) e terrestres (defendendo nós uma aposta maior nas ligações ferroviárias, nomeadamente a criação de um eixo de ligação com a restante Europa). Paralelamente, devemos apostar muito mais na relação com os restantes países e regiões do espaço lusófono, porque é essa dimensão que dá a Portugal uma escala verdadeiramente global, que se estende aos quatro cantos do mundo. Isso será desde logo importante no plano linguístico e cultural – uma língua que é falada por cerca de 250 milhões de pessoas é decerto uma língua com o futuro garantido e base sólida da promoção da nossa cultura a uma escala mundial –, mas também nos planos económico, pelo potencial de investimento ainda muito pouco potenciado, e social: com o mercado de trabalho cada vez mais estrangulado a nível nacional e mesmo europeu, os países lusófonos podem e devem ser vistos como naturais destinatários de parte da nossa mão-de-obra mais qualificada, com os quais devem ser estabelecidos protocolos de migração nos dois sentidos.
Internamente, esta nova visão estratégica nacional deve passar por promover uma maior coesão territorial e sustentabilidade ambiental: Portugal não pode continuar a ser um país cada vez mais confinado ao litoral. Isso passa, a nosso ver, por uma reafirmação do Estado em todo o território –nas suas diversas facetas, como a segurança –, bem como pela dignificação da Administração Pública, que tão descredibilizada tem sido nas últimas décadas, não abdicando nunca das funções soberanas do Estado. Passada a euforia ultra-liberal, mas sem qualquer nostalgia dos regimes socialistas, é tempo de, sem complexos, reafirmar a importância de um Estado forte: na sua eficiência e capacidade de regulação, não no seu peso sobre a sociedade civil. Esta deve ser vista como parceira e não com suspeição. Quanto mais forte for a nossa sociedade civil, mais forte será o nosso Estado, mais forte será Portugal.
2. Cada vez mais, toda a gente diz que o nosso sistema político está esgotado, mas, no século XXI, não há sistema político realmente alternativo – o regime democrático continua a ser “o pior, à excepção de todos os outros”. Importa, por isso, regenerá-lo, pelo aprofundamento da democracia participativa, dando maior peso à participação da nossa sociedade civil. Nessa medida, a experiência das candidaturas independentes autárquicas deve ser reforçada e alargada à Assembleia da República – desde que, obviamente, essas candidaturas tenham uma expressão minimamente nacional, de modo a evitar situações de caciquismo local.
De igual modo, deveremos reforçar e alargar o instrumento das consultas populares – a nível local e nacional. Acreditamos que se a população tivesse disso consultada mais vezes nestas últimas décadas, não se teriam cometido tantos erros colossais ao nível da nossa governação. Paralelamente, defendemos a reforma do sistema eleitoral, visando uma maior proximidade e responsabilização dos eleitores perante os eleitos.
Quando à classe política, e para promover uma maior dignidade da função, todos os casos de corrupção devem ser exemplarmente punidos e, como precaução, o regime de incompatibilidades deve ser alargado.
3. O emprego, ou a falta dele, tem sido, cada vez mais, o bloqueio maior da nossa economia. Devemos, pois, dar-lhe adequada resposta, tendo consciência que, pelas alterações tecnológicas em curso, a mão-de-obra humana será, em muitas áreas, como hoje já acontece, cada vez mais dispensável. Devemos, pois, estar abertos a considerar novos paradigmas de trabalho – tendo como horizonte não o pleno emprego, cada vez mais utópico, mas a necessidade de providenciar a todos um sustento mínimo para uma vida digna. Só assim, a nosso ver, se promoverá a desejável coesão social.
De igual modo, dada essa mudança de paradigma, deveremos reequacionar o nosso modelo de segurança social. No essencial, propomos que a contribuição das empresas derive não do número de trabalhadores ao seu serviço mas do volume da sua facturação – dado que, cada vez mais, as empresas que mais facturam não são aquelas que têm mais trabalhadores ao seu serviço, pelo crescente recurso às novas tecnologias. Paralelamente, defendemos uma reforma geral do nosso sistema fiscal, visando, de forma gradual, o resgate do sobreendividamento das famílias e das empresas.
Finalmente, sem dogmas ideológicos, equacionaremos a melhor forma de providenciar à população o acesso à Saúde e à Educação – pública ou privada, o que mais importa é que estas sejam acessíveis e de qualidade.
4. O combate à corrupção deve ser outra das nossas prioridades – não só pelo dano económico que causa ao país, como, não menos importante, pelo clima de desconfiança que gera entre os cidadãos. Para tal, impõe-se uma outra Justiça, que, salvaguardando os direitos fundamentais de todos os cidadãos, não fique bloqueada com a sobreutilização de expedientes dilatórios, que têm levado, inclusive, a situações escandalosas de prescrição.
Paralelamente, defendemos uma ampla reforma da Justiça que deve visar os seguintes valores: proximidade, transparência e confiança. Tudo isto sem esquecer a questão da morosidade, dos prazos não cumpridos, da burocracia, das leis menos claras, que permitem múltiplas interpretações, e das custas judiciais, para que a ninguém fique vedado o acesso a este direito fundamental.
Renato Epifânio (membro da Coordenação Nacional do +D)
Os textos de opinião aqui publicados, se bem que da autoria de membros dos órgãos do +D, traduzem somente as posições pessoais de quem os assina.
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