Enquanto na Europa se prossegue uma politica de exigência curricular do ensino superior de índole profissional, em Universidades de Ciências Aplicadas, sujeitos à avaliação periódica de qualidade pelas Agências de Acreditação, em Portugal, o Governo tira mais um coelho da cartola.
Reconhecendo a urgência de aumentar a população estudante no ensino superior, para cumprir metas europeias, saiu-se com uma proposta do ensino superior profissional não conferente de grau, com acesso facilitado em relação ao regime geral de acesso ao ensino superior e atribui o exclusivo dessa formação aos Institutos Politécnicos, em articulação com as empresas localizadas no seu contexto, onde os alunos deverão realizar um semestre de treino e experiência.
Se em relação à interação Escola-empresa aqui prevista, me parece uma boa opção para o ensino politécnico, já quanto à ausência de grau a atribuir aos formandos e à exclusividade dessa oferta aos IPS, me parece que a medida arrasta consigo efeitos nefastos.
Por um lado, os IPs são chamados a prezar uma formação de acesso duvidoso e exposta a menor financiamento público.
Sobre as empresas e o programa profissional a prosseguir, nada é dito em termos de requisitos das empresas e protocolo de realização de um quarto do programa, como se ambas as entidades dispusessem de igualdade de condições para a sua viabilização.
Quanto aos candidatos, encontrarão um acesso facilitado em termos académicos e em preço de matrícula da formação, mas, mesmo que se tornem peritos em alguma especialização, jamais terão direito à graduação de 1º ciclo, a menos que prossigam os estudos por mais um ano, numa direção alheia aos seus interesses.
Esta mudança é por isso mais uma oportunidade perdida de reestruturar o ensino superior profissional. Porque este governo só pensa em uma das variáveis a considerar na Reforma do Estado: o custo dos serviços públicos.
Fernando Lucas (membro da Coordenação Nacional do +D)
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