[Opinião +D] Por onde vai esta “democracia”?

A evolução da Europa, nas últimas décadas e até à chegada dos efeitos da crise de 2008, vinha a piscar o olho aos cidadãos com a facilitação de um padrão de consumo nunca antes conhecido, por via de um maior acesso a fontes de financiamento fáceis e baratas. Em Portugal este fenómeno de democratização económica teve expressão no crescimento inusitado do crédito à habitação própria e a segundas habitações, e posteriormente, ao crédito pessoal para aquisição de bens.

Criou-se assim um novo país das maravilhas, onde as pessoas viajavam com os seus novos carros pelas melhores autoestradas e as facilidades de consumo provavam que não era mais necessário as pessoas preocuparem-se com essas questões da política, bem entregue a quem estaria a construir uma nova sociedade de abundância, e bem articulada regionalmente com as novas instituições europeias, estas aliás, geridas por pessoas de elevada respeitabilidade, principescamente remuneradas é certo, mas eivadas dos melhores propósitos e assistidas por reputadíssimos especialistas. Tudo levava a crer que só podia dar certo.

Quebrados os pés-de-barro do modelo de governação político-económico adotado, os cidadãos mais atentos já perceberam que nem as políticas são tão neutras como pareciam, relativamente aos seus interesses próprios, nem os protagonistas eram tão impolutos como pareciam, nem o futuro de cada um seria tão viável quando chegámos a supor.

A onda de emigração que em consequência daquela rotura se gerou nos últimos anos em Portugal, foi uma das respostas dadas por algumas centenas de milhar de cidadãos. Mas o desafio fundamental permanece sem resposta. Ou os cidadãos passam a tomar parte quotidianamente na vida política do seu pais, a começar na sua freguesia e concelho, e a usar os seus direitos políticos de uma vez, ou daqui a 10 anos estaremos ainda mais alienados e dependentes de oligarquias que se vão refinando e organizando em direção a formas cada vez mais autoritárias, que só admitem via única para resolver os problemas que são de toda uma nação e estilhaçam as possibilidades de gerar a alternância política.

 

Fernando Lucas (membro da Coordenação Nacional do +D)

Os textos de opinião aqui publicados, se bem que da autoria de membros dos órgãos do +D, traduzem somente as posições pessoais de quem os assina.

[Opinião +D] Dilemas dos cursos superiores profissionais

Está em marcha a ampliação da oferta formativa dos institutos politécnicos com cursos superiores de curta duração (2 anos), de índole profissional e não conferentes de grau.

Enquanto na Europa se prossegue uma politica de exigência curricular do ensino superior de índole profissional, em Universidades de Ciências Aplicadas, sujeitos à avaliação periódica de qualidade pelas Agências de Acreditação, em Portugal, o Governo tira mais um coelho da cartola.

Reconhecendo a urgência de aumentar a população estudante no ensino superior, para cumprir metas europeias, saiu-se com uma proposta do ensino superior profissional não conferente de grau, com acesso facilitado em relação ao regime geral de acesso ao ensino superior e atribui o exclusivo dessa formação aos Institutos Politécnicos, em articulação com as empresas localizadas no seu contexto, onde os alunos deverão realizar um semestre de treino e experiência.

Se em relação à interação Escola-empresa aqui prevista, me parece uma boa opção para o ensino politécnico, já quanto à ausência de grau a atribuir aos formandos e à exclusividade dessa oferta aos IPS, me parece que a medida arrasta consigo efeitos nefastos.

Por um lado, os IPs são chamados a prezar uma formação de acesso duvidoso e exposta a menor financiamento público.

Sobre as empresas e o programa profissional a prosseguir, nada é dito em termos de requisitos das empresas e protocolo de realização de um quarto do programa, como se ambas as entidades dispusessem de igualdade de condições para a sua viabilização.

Quanto aos candidatos, encontrarão um acesso facilitado em termos académicos e em preço de matrícula da formação, mas, mesmo que se tornem peritos em alguma especialização, jamais terão direito à graduação de 1º ciclo, a menos que prossigam os estudos por mais um ano, numa direção alheia aos seus interesses.

Esta mudança é por isso mais uma oportunidade perdida de reestruturar o ensino superior profissional. Porque este governo só pensa em uma das variáveis a considerar na Reforma do Estado: o custo dos serviços públicos.

 

Fernando Lucas (membro da Coordenação Nacional do +D)

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[Opinião +D] Governar o país com estilo financeiro

A propósito do leilão das obras de Juan Miró, retiradas do espólio do BPN, vimos este mês o governo promover apressadamente a venda de toda a coleção, invocando aos quatro ventos, que desta forma estaria a renunciar a pedir outro tanto esforço tributário aos portugueses, apesar de essa operação não contar mais de 1% do esforço em causa.

Criadas duas empresas - Parvalorem e Parups – para recuperar os visados créditos mal parados, também designados por “ativos tóxicos”, compete-lhes recuperar dívidas em dinheiro ou em outros ativos, de que as obras de Miró são um exemplo, “criteriosamente e com o sentido bem presente do “Interesse Público”, como é próprio de empresas do Estado Português.

No entanto, depois de terem sido recuperadas, não é a venda urgente daquelas obras que tem influência no tal esforço que o governo tem exigido aos contribuintes. O principal problema que subsiste nesta matéria são os cinco ou seis mil milhões de euros que estas empresas têm de cobrar a devedores em operações de duvidosa racionalidade bancária.

Ora, a pressa em vender aquelas obras, atropelando regras processuais do interesse público, deveria ter sido antecedida de uma avaliação da possibilidade de esse espólio, que já estava sob a alçada do Estado, poder ser enquadrado, em parte ou no seu todo, em algum Museu Nacional de Arte.

Mesmo se a opção política fosse vender os quadros, seria recomendável escolher o momento e o ritmo para lançar no mercado um tão importante volume de obras de um só artista. Nada disto aconteceu.

O Secretário de Estado da Cultura, com a maior parte dos seus pares, só tem do interesse público a noção de que é preciso fazer dinheiro. Para quem governa o país sob a batuta das Finanças, o mínimo que se pode dizer é que nem a fazer negócios estes governantes salvaguardam o interesse público.

 

Fernando Lucas (membro da Coordenação Nacional do +D)

Os textos de opinião aqui publicados, se bem que da autoria de membros dos órgãos do +D, traduzem somente as posições pessoais de quem os assina.