[Opinião +D] Para Xanana Gusmão

A justiça não é para mim o valor mais insuperável e por isso não subscrevo o princípio clássico: "Fiat iustitia, etsi caelum ruat" (faça-se justiça, mesmo que desabe o céu). Lembro-me de, há já alguns anos, ter tido um desacordo (amigável) com o então responsável da Amnistia Internacional em Portugal (Pedro Krupenski), com quem o MIL estabeleceu um protocolo, a respeito do que estava a acontecer em Timor-Leste no rescaldo do conturbado processo da independência.

A Amnistia Internacional, legitimamente, reclamava o julgamento de todos aqueles que, não tendo aceite o resultado do referendo, se precipitaram numa vingança sanguinária. As autoridades timorenses, de forma igualmente legítima, defenderam um “perdão geral”, em prol de uma mais rápida pacificação geral da sociedade. Tendo consciência dos prós e dos contras de cada uma das posições, apoiei então a decisão das autoridades timorenses. Nalguns casos, essa cisão interna atingiu inclusive núcleos familiares. Um “perdão geral” pareceu-me a decisão mais inteligente, por mais que fosse aos olhos de alguns – e de facto foi – uma decisão injusta.

Caso muito diferente é, porém, aquele que levou à recente expulsão, “no prazo de quarenta e oito horas”, de oito funcionários judiciais: sete portugueses e um cabo-verdiano. Seja qual for o ângulo de análise, se é difícil vislumbrar nela alguma nesga de justiça, impossível é nela ver um pingo de inteligência. Foi, em absoluto, em decisão estúpida, mesmo admitindo a tese mais conspirativa: a de que estes funcionários estariam a expor casos de corrupção que envolveriam personalidades várias, incluindo membros do Governo timorense, liderado por Xanana Gusmão.

Admitamos a tese mais benévola para Xanana Gusmão: ele não tem nada a ver pessoalmente com toda essa corrupção, mas considera que, dada a fragilidade do regime timorense, não seria benéfico levar a julgamento membros do próprio Governo. Esta posição até poderia ser, no limite, compreensível (e que ninguém aqui se escandalize – poderia referir diversos casos similares a este, dentro e fora de Portugal). Mas a forma como Xanana Gusmão geriu todo este processo é que já não é, de todo, aceitável, mesmo nessa oblíqua lógica de “encobrimento da corrupção”. Ao ter expulso com todo o estrondo esses oito funcionários judiciais, Xanana Gusmão adensou as piores suspeitas sobre o nível dessa corrupção e, por arrasto, da cada vez maior “influência” australiana em Timor-Leste.

O que é mais lamentável, porém, é o dano causado nas relações com Portugal – e não falo aqui como cidadão português; falo, ou procuro falar, como cidadão lusófono, que me orgulho de ser. Pretendendo abortar todos os processos judiciais em curso (e admitindo, por um instante, que isso fosse legítimo), Xanana Gusmão poderia tê-lo feito salvaguardando, sem grande esforço, as relações diplomáticas com Portugal. Não que o dano seja irreparável – como aconteceu também recentemente na relação com Angola, a genuína fraternidade entre os povos lusófonos tem superado sempre a absoluta estupidez de alguns gestos dos nossos Governos. Apesar do gesto absolutamente estúpido de Xanana Gusmão, os povos português e timorense continuarão a ser, no que mais importa, dois povos irmãos. 

Disso estamos certos.

Renato Epifânio (membro da Coordenação Nacional do +D)














Os textos de opinião aqui publicados, se bem que da autoria de membros dos órgãos do +D, traduzem somente as posições pessoais de quem os assina.

[Opinião +D] Falta de associativismo jovem

Recentemente tive necessidade de contactar algumas associações juvenis, para as convidar para uma ação de carácter político e social, onde o Mais Democracia vai participar e cheguei à conclusão que existem apenas algumas a nível local e regional. Mas não existe nenhuma a nível nacional. 

Porque será que não existem associações juvenis a nível nacional? Serão os jovens os únicos responsáveis por esta situação?

Será que o Ministério da Educação não deveria criar nas escolas secundárias uma disciplina de “Introdução à Política”, como chegou a haver no passado, para despertar consciências? Ou será que não existe interesse político em termos um povo esclarecido que se reúna em associações que debatam assuntos políticos?

Deveria ser nas escolas que devíamos despertar esta consciência política porque é nesta altura que se criam as bases para uma vida futura.  

Será que a geração anterior não nos soube despertar o interesse nestes assuntos e criou a imagem de que não vale a pena interferir nos assuntos do país porque independentemente de quem ganha, as promessas nunca são cumpridas?

É fácil fugir à responsabilidade, mas também é verdade que a grande maioria de jovens não toma a iniciativa de se associarem para debater e tentar resolver os problemas de um país que vão herdar um dia.

O associativismo juvenil é importante porque é um meio de exercer a cidadania. As associações são espaços em que se conquista um sentido de pertença a uma comunidade, portadora de valores e ideais e ajudar a definir políticas e estratégias na área da juventude.

É urgente mudar mentalidades e que a juventude mostre mais interessante em participar mais ativamente nos problemas do país para que quando formos chamados a tomar decisões, o possamos fazer em consciência.  

Carlos Assunção (membro da Coordenação Nacional do +D)

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[Opinião +D] Lei do “bota a baixo”!

 Sem ver nada nem ninguém, em prol de uma poupança desenfreada este governo quer pôr o Instituto de Odivelas – Infante D. Afonso abaixo devido às suas políticas de economia barata e vil.

O colégio em si foi fundado pelo Infante D. Afonso, filho do então Rei D. Carlos, para a formação de filhas de oficiais órfãs ou de oficiais combatentes e não combatentes da armada e dos exércitos do [então] reino e do ultramar dando a necessáriaeducação, uma instrução geral e, além disso, a instrução profissional que pudesse, de futuro, criar-lhes os precisos meios de subsistência, formação essa tutelada pelo exercito português. Essa foi a intenção amolgada no decreto real de D. Carlos para além de outras nele escrito, tendo recebido como primeiro nome: Instituto Infante D. Afonso Henriques, pois este era também o nome do filho do Rei D. Carlos.

Mas a maior importância desta instituição já foi em plena república, alegadamente com a passagem de Adelaide Cabete [ (Alcáçova, Elvas, 25 de janeiro de 1867 — Lisboa, 14 de setembro de 1935) foi uma das principais feministas portuguesas do século XX. Republicana convicta, foi médica obstetra, ginecologista, professora, publicista, benemérita, pacifista, abolicionista, defensora dos animais e humanista, etc.] onde foram alterados os conteúdos de ensino, a meu ver, avançados para a época pois davam alguma educação sexual às suas alunas, e onde o instituto muda de nome duas vezes. Primeiro como Instituto Torre e Espada e depois Instituto Feminino de Educação e Trabalho, só em 1942 é designado Instituto de Odivelas, ficando destinado a educar e preparar para a vida prática indivíduos do sexo feminino. Dele saíram varias notáveis mulheres pioneiras como Isabel Maria Gago (1913-2012), primeira mulher portuguesa formada em Engenheira Química, Paula Costa, primeira mulher portuguesa piloto da Força Aérea, Maria Isabel Joglar, primeira mulher portuguesa praticante da modalidade olímpica de tiro de pistola, Maria João Rolo Duarte, primeira repórter desportiva portuguesa, Julieta Espírito Santo, primeira médica são-tomense, Ana Maria Lobo, cofundadora e primeira presidente da Associação Portuguesa de Mulheres Cientistas, Luna Andermatt (1926-2013) Fundadora da Companhia Nacional de Bailado, Rosa Lobato Faria, actriz, escritora e compositora, que tive o prazer de conhecer,  Maria Antónia Luna Andermatt, primeira bailarina com formação em Portugal e em Londres, e bolseira pelo Instituto de Alta Cultura. Muitas mais podia mencionar mas quero também salientar que neste Instituto também se formaram muitas mães de ministros e secretários de estado, como também filhas de ministros. Também não posso deixar de falar que eu próprio recebi, indiretamente, a educação deste instituto, pois a minha mãe é ex-aluna deste instituto e que a sua importância para a vida dela é imensa, pois o meu avô Júlio António da Trindade Junior, esteve na guerra do ultramar e a minha avó Olinda faleceu ainda a minha mãe era muito menina. Os bons costumes deste instituto de formação passaram para mim através da minha mãe e que sabe se não foi assim com tantos outros que permanecem anónimos.

A idiotice deste encerramento a esta Instituição, bem como dos “pilões” ¹ e dos “ratas” ², demostra o fazer tábua rasa às tradições de mais de cem anos de cada instituição, que os próprios não querem, que estão a tirar grandes pedaços à história do feminismo português no caso do I.O.

Mais, qual é o pai sem comoção que, com a fama das instituições masculinas, vai transferir a sua filha para o Colégio Militar???

Posto isto, quero convidar-vos para o cordão humano que hoje, dia 15, irá decorrer no Largo D. Dinis, em Odivelas, em prol desta instituição e com isto demostrar o descontentamento do encerramento de mais uma instituição de excelência no ensino português.

¹  alcunha dada ao alunos do Instituto dos Pupilos do Exército;

²  alcunha dada ao alunos do Colégio Militar;

Ricardo Trindade Carvalhosa  (membro da Coordenação Nacional do +D)

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[Opinião +D] A leveza de fazer

O referendo na Catalunha para além do óbvio que foi legitimar uma vontade largamente expressa pela maioria dos «votantes» e criar um lastro poderoso, para aguentar as tempestades que se avizinham, sopradas por Madrid, deixou-me a pensar no contraste entre a informalidade do  mesmo e o enorme impacto que terá no futuro daquela região. Esta leveza, organização voluntária e voluntariosa, permite que pensemos que os referendos mesmo não vinculativos poderão ser decisivos nas tomadas de decisões que interfiram com o futuro das comunidades. Um modelo simples que fornece indicadores de certo mais seguros que estar a fazer inquéritos em qualquer plataforma digital ou confiar no discernimento dos eleitos.
O reconhecimento do peso da participação presencial, individual, estimula a capacidade de nos expressarmos e reforça a coesão do grupo, aumentando a capacidade de resposta aos desafios. Um voluntário a receber um boletim de voto e a colocá-lo numa urna aberta, de cartão, transparente de um lado, é um símbolo que não vou esquecer.

Carlos Seixas  (membro da Coordenação Nacional do +D)












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[Opinião +D] Sete efeitos da Corrupção e Fraude

A corrupção e a fraude não são apenas fenómenos Morais, éticos ou de Justiça. São também fenómenos com uma pesa influência no desempenho das economias dos países onde registam uma especial incidência desenvolvendo-se em sete vertentes:
 1. Dissuasão ao investimento
 2. Desperdício de recursos públicos
 3. Instabilidade fiscal
 4. Perda de capital humano
 5. Perda de legitimidade dos Governos
 6. Aumento das desigualdades sociais e económicos
 7. Erosão nos relacionamentos nas comunidades locais e dos níveis de participação pública e cívica

1. Dissuasão ao investimento:
A corrupção dissuade ao investimento estrangeiro, porque os investidores receiam que a qualquer momento, mesmo depois de terem o negócio ou a empresa em plena laboração possam surgir exigências imprevistas. A corrupção dissuade o investimento, porque é um factor imprevisível e impossível de encaixar, com clareza e transparência nos cadernos de encargos e nas estruturas de custos. A corrupção dissuade o investimento, porque aumenta os custos do mesmo, por vezes numa escala que impede a sua rentabilidade.

2. Desperdício de recursos públicos:
Recentemente, foi notícia que num programa internacional da ONU destinado à construção e manutenção de escolas primárias num distrito do Uganda, apenas 20% do capital doado chegou efectivamente às escolas. Longe de ser caso único, este exemplo expõe a que nível de desperdícios estamos confrontados quando falamos deste problema da fraude e da corrupção… Existe vários remédios, desde a total transparência de contas, a começar pela publicitação (na Internet, em Jornais e em cartazes nos locais das doações), das quantias doadas ou  programadas. Passando, naturalmente, por regras mais apertadas no funcionalismo (por exemplo, demissão e cancelamento de reforma) em caso de corrupção e pela presença de várias entidades de fiscalização, nacionais e internacionais e, claro, por uma Justiça rápida e com um ramo especializado como sucede, por exemplo, em Singapura, com notáveis efeitos no campo da redução dos níveis de corrupção nesse país.

 3. Instabilidade fiscal:
 A instabilidade, a complexidade, a existência de um elevado, denso e interligado padrão de “descontos fiscais” torna opaco e difícil de compreender a fiscalidade nacional. Simplificar, por agregação, os benefícios fiscais. Simplificar, por extinção (de impostos e taxas) e simplificar por forma a tornar mais fáceis e ágeis os processos de cobrança e pagamentos poderiam ser importante para introduzir uma maior estabilidade, ao nível das expectativas e, sobretudo, das cargas fiscais expectáveis para os investidores nacionais e estrangeiros nos próximos anos. Quanto mais estáveis, for o nível da fiscalidade, menos margem haverá para a arbitrariedade e, logo, para a corrupção e aliciamento dos agentes.

 4. Perda de capital humano:
 A Corrupção, o enriquecimento ilícito, a desigualdade que este provoca e a erosão provocada entre os cidadãos na credibilidade do mérito como principal factor de sucesso. Quando os níveis de corrupção e fraude crescem acima de um certo limite, tornando-se endémicos e generalizados, quando o nepotismo e a compra de cargos e empregos se torna regra e quando o mérito, académico, profissional e curricular menorizado perante trocas de favores, pagamentos a dinheiro ou nepotismo crónico, então estamos perante uma sociedade que não promove os seus melhores, mas os mais venais, corruptos e moralmente incapazes.

5. Perda de legitimidade dos Governos:
Um governo corrupto tem legitimidade para exigir sacrificios, comprometimento ou empenhamento na causa comum aos seus cidadãos? Num Estado massivamente assolado pela corrupção, reina a ineficiência e os cidadãos sentem-se naturalmente compelidos a não seguirem as regras e o apelo à corrupção (pela impunidade e pelo exemplo que vem do topo) é tremendo. Um governo corrupto, pode ser democraticamente eleito, mas nunca será legitimo porque não governa em função do interesse comum, mas do interesse privados, dos corruptos e dos corruptores.

6. Aumento das desigualdades sociais e económicos:
Os mecanismos em que se desenvolvem os actos de corrupção da chamada “grande corrupção” (contratos de obras públicas, PPPs, contratos de defesa, etc( exigem avultados recursos financeiros, ligações a offshores e a grandes escritórios de advogados e lobbies internacionais. Pela sua escala, não estão ao alcance de todos, apenas dos mais abastados e daqueles que possuem melhores ligações. O efeito que esta “grande corrupção” produz nestes corruptores é de “duplo feedback”, tornando-os cada vez mais ricos e aumentando a distância que separa os seus rendimentos dos dos restantes cidadãos.

 7. Erosão nos relacionamentos nas comunidades locais e dos níveis de participação pública e cívica:
 Se a corrupção e fraude são a principal forma de enriquecimento, se estão presentes em todas as atividades do Estado, então tornam-se na principal forma de governação e de ação do Estado. A ineficiência, inépica e injustiça, tornam-se regra e os cidadãos desinteram-se das eleições porque apreendem corretamente que elas pouco alteram nas suas vidas reais e concretas e que, de facto, são fenómenos opacos e criminosos que os governam. De facto, as sociedades mais corruptas, serão sempre as menos participativas…"

Rui Martins (membro da Coordenação Nacional do +D)









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[Opinião +D] Big Brother is watching you!

Leia com atenção o texto que transcrevo abaixo e depois responda, por favor, às minhas perguntas e coloque a si mesmo as suas próprias interrogações.

Continua a sentir-se livre?! Num sistema democrático mesmo?! Não sente que as palavras Liberdade e Democracia já não são mesmo mais nada para além de palavras?!

Até quando vamos continuar a deixar-nos levar?! Não se esqueça, quando acordarmos poderá já ser tarde…

“As autoridades portuguesas fizeram 354 pedidos de informação sobre utilizadores e contas do Facebook aos administradores da rede social, só no primeiro semestre deste ano. Os números foram divulgados esta semana, no terceiro relatório do Facebook sobre pedidos de informação de 83 países.

No total, a rede social recebeu 34 946 mil pedidos de informação sobre utilizadores, incluindo endereços de IP, mensagens e informações de contas, uma subida de 24% em relação ao semestre anterior.

Portugal é o 10.º país com mais pedidos e, segundo o relatório, em 40% dos casos foram apresentados dados. O número de pedidos das autoridades mais do que duplicou: no último semestre de 2013 tinham sido 140.

Os EUA lideram a lista com mais de 15 mil pedidos, que foram atendidos em 80% dos casos. A Índia com cerca de 4500 e Alemanha com 2537 completam o "pódio". França, Inglaterra, Itália e e Brasil vêm logo a seguir.

O relatório diz que ainda que o conteúdo censurado por causa de leis locais subiu 19%. Índia, Turquia e Paquistão são os países onde estas restrições são mais visíveis, mas Rússia, Alemanha e França também têm algumas dezenas de ocorrências deste tipo registadas.

O Facebook salienta que "escrutiniza todos os pedidos de governos" para a certeza que estão cobertos pela lei de cada país.

Em setembro a Google também revelou um aumento de pedidos de governos e de tribunais de todo o mundo para entregar dados de utilizadores, no seu décimo Relatório de Transparência. No primeiro semestre Portugal fez 338 pedidos e obteve resposta para 53%.” 

in DN online – 2014.nov.06

Francisco Mendes (Membro da Coordenação Nacional +D)

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[Opinião +D] Apologia de Durão Barroso

Nunca se deve confundir o “lado certo” com o sempre circunstancial “lado mais forte” da história. Não sabemos se Durão Barroso faz ou não essa confusão, mas a verdade é que parece estar sempre do “lado mais forte” da história – o que não é, necessariamente, abonatório.

Tendo-se notabilizado nos tempos do PREC (Processo Revolucionário em Curso) enquanto um dos pontas-de-lança do esquerdismo então hegemónico, foi, à sua escala, co-responsável pela descolonização exemplar(mente má), por via do mantra “nem mais um soldado para África”, já para não falar do resto: desconstrução do nosso tecido económico, desestabilização do nosso sistema de ensino, etc.

Logo após o 25 de Novembro, está de novo no “lado mais forte” da história e virá a ser, nos anos oitenta e noventa, uma das estrelas maiores do consulado cavaquista, em particular no que este teve de pior: a nossa suicida subserviência à então Comunidade Económica Europeia, em  troca dos famosos “fundos”, entretanto esfumados.

Entre 2002 e 2004, foi Primeiro-Ministro, não tendo deixado, nessa condição, nenhum legado memorável. Notabilizou-se, no final desse seu mandato, por ter sido o anfitrião, nos Açores, de uma célebre cimeira entre George Bush, Tony Blair e José Maria Aznar, onde se caucionou a invasão do Iraque e a destituição de Saddam Hussein, com as consequências que estão ainda hoje à vista: o autoproclamado “Estado Islâmico” pode e deve ser visto ainda como uma resposta da minoria  sunita a essa destruição do Estado iraquiano.

Dito isto, depreende-se pois que a nossa simpatia por Durão Barroso é pouca ou nenhuma. Ainda assim, não alinhamos no coro condenatório do seu consulado enquanto Presidente da Comissão Europeia (2004-2014), que tanto se tem feito ouvir na generalidade dos nossos “media” nas últimas semanas. Não por uma qualquer razão paroquial – não somos daqueles que, da esquerda à direita, têm bombardeado Durão Barroso por temor da sua candidatura presidencial às Eleições de 2016.

O que nos move é o mais elementar sentido de justiça, que nos leva a defender o seguinte: dificilmente outra pessoa poderia ter deixado a União Europeia (UE) em melhor estado. Não porque a UE esteja bem. Longe disso. Simplesmente, as razões que a levaram, na última década, à sua cada vez mais evidente desagregação em pouco ou nada têm a ver com a actuação de Durão Barroso. Se é verdade que os melhores políticos não ficam reféns da sua circunstância, há limites para uma alteração substantiva da circunstância – no caso, da circunstância europeia. O que afirmamos, em abono de Durão Barroso, é que não teria sido possível fazer algo de muito diferente, para melhor, do que ele fez.

A esse respeito, a habitual comparação com o consulado de Jacques Delors não poderia ser mais desonesta. Delors foi Presidente da Comissão Europeia numa circunstância por inteiro diferente: de crescimento económico e, cumulativamente, de entusiasmo político pelo projecto europeu, em particular na França e na Alemanha. Sugerir que Delors teria tido força, nesta última década, para reverter o decrescimento económico europeu (fruto, em grande medida, da globalização) e, cumulativamente, do crescente eurocepticismo, é não perceber, nos dias de hoje, qual o  “lado mais forte” da história. Seja ele o “lado certo” ou não.

Renato Epifânio (membro da Coordenação Nacional do +D)














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